Execução Fiscal 0007909-09.2012.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 541.376,62

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO INALDO GOMES DINIZ

CPF

Reu

SERTAVEL COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 12:25

Juntada de certidão

02/03/2026, 17:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/12/2025, 11:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de SERTAVEL COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de JOAO INALDO GOMES DINIZ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:41

Juntada de manifestação

11/11/2025, 12:40

Publicado Sentença Tipo A em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:37

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 18:53

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 12:25

Juntada de certidão

02/03/2026, 17:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/12/2025, 11:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de SERTAVEL COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA em 12/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•07/11/2025, 18:53

Sentença Tipo A

•15/10/2025, 00:36

13/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de JOAO INALDO GOMES DINIZ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:41

Juntada de manifestação

11/11/2025, 12:40

Publicado Sentença Tipo A em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:37

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 18:53

Juntada de Certidão

07/11/2025, 18:53

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2025, 18:53

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 12:07

Processo Desarquivado

04/11/2025, 11:33

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 17/10/2025

21/10/2025, 14:13

Juntada de petição intercorrente

17/10/2025, 01:44

Publicado Sentença Tipo A em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2025, 00:36

Juntada de Certidão

15/10/2025, 00:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 00:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 00:36

Declarada decadência ou prescrição

15/10/2025, 00:36

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 09:25

Juntada de manifestação

25/08/2025, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2025, 19:59

Juntada de Certidão

17/08/2025, 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2025, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2025, 19:59

Conclusos para decisão

21/05/2025, 12:43

Juntada de impugnação

20/05/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2025, 13:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2025, 13:38

Juntada de petição intercorrente

28/01/2025, 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/05/2024, 15:02

Juntada de manifestação

07/05/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2024, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2024, 14:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:00

Juntada de manifestação

14/03/2024, 17:37

Juntada de Certidão

11/03/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 10:31

Juntada de manifestação

08/03/2024, 21:34

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 09:55

Juntada de Certidão

05/03/2024, 09:55

Conclusos para decisão

23/01/2024, 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

31/10/2023, 16:13

Juntada de ofício

26/10/2023, 17:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:23

Juntada de manifestação

22/08/2023, 23:06

Juntada de Certidão

28/07/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 16:12

Decorrido prazo de SERTAVEL COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de JOAO INALDO GOMES DINIZ em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2023, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2023, 14:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/03/2023, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2023, 18:06

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 15:06

Conclusos para decisão

10/10/2022, 09:54

Juntada de Certidão

10/10/2022, 09:53

Juntada de manifestação

29/06/2022, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 01:51

Juntada de Certidão

28/06/2022, 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 01:51

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 01:51

Conclusos para despacho

06/04/2022, 15:49

Juntada de manifestação

17/03/2022, 16:11

Juntada de Certidão

09/03/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 12:14

Juntada de Certidão

23/02/2022, 13:05

Juntada de certidão

17/02/2022, 11:24

Juntada de ato ordinatório

26/11/2021, 15:23

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 15:31

Juntada de Certidão

01/06/2021, 19:15

Decorrido prazo de JOAO INALDO GOMES DINIZ em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de SERTAVEL COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:51

Publicado Citação em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:14

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0007909-09.2012.4.01.4301. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOAO INALDO GOMES DINIZ, SERTAVEL COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Araguaína, Dr. Pedro Maradei Neto, no uso de suas atribuições legais, faz saber, a quem este ler ou tiver conhecimento, que foi expedido este edital para: FINALIDADE: Citar o(s) executado(s), JOAO INALDO GOMES DINIZ e SERTAVEL COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a importância indicada na petição inicial, acrescida dos juros, multa de mora e encargos legais, ou para garantir(em) a execução na forma estabelecida no art. 9º, Lei nº 6.830/80. VALOR DO DÉBITO: 541.376,62 (Quinhentos e quarenta e um mil, trezentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos), atualizado até 04/2005. CDA(s): Nº 14 6 04 001927-00. inscrita em 28/12/2004, de natureza tributária. SEDE DO JUÍZO: Av. José de Brito Soares, Quadra M12, Lote 05, Setor Anhanguera, Cep: 77818-530, Araguaína -TO, Fone: (63) 21128200, e-mail: [email protected]. Araguaína - TO, data da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAINA SEGUNDA VARA FEDERAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2021, 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2021, 09:46

Expedição de Edital.

17/03/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 10:11

Decorrido prazo de JOAO INALDO GOMES DINIZ em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:36

Decorrido prazo de SERTAVEL COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:36

Publicado Intimação em 29/09/2020.

30/09/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 00:34

Expedição de Publicação e-DJF1.

25/09/2020, 15:43

Expedição de Publicação e-DJF1.

25/09/2020, 15:43

Juntada de manifestação

09/07/2020, 21:46

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 14:11

Juntada de certidão de processo migrado

09/07/2020, 14:10

Juntada de volume

09/07/2020, 14:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2020, 16:11

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

06/07/2020, 16:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/06/2020, 17:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/06/2020, 17:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/03/2020, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2020, 16:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/11/2019, 11:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/10/2019, 16:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/10/2019, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2019, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2019, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2019, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.

25/09/2017, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

25/09/2017, 07:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2017, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA

30/06/2016, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2016, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2016, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2016, 17:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 529

30/06/2015, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

13/01/2015, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2014, 08:19

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

18/07/2014, 11:28

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

18/07/2014, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2014, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2014, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2013, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2013, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2013, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2013, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2013, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2013, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2013, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2013, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2012, 17:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/06/2012, 10:42

INICIAL AUTUADA

11/06/2012, 10:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2012, 15:03

Despacho

•17/08/2025, 19:59

Ato ordinatório

•11/03/2024, 10:31

Ato ordinatório

•11/03/2024, 10:31

Decisão

•05/03/2024, 09:55

Decisão

•05/03/2024, 09:55

Ato ordinatório

•28/07/2023, 16:12

Despacho

•19/12/2022, 15:06

Despacho

•28/06/2022, 01:51

Ato ordinatório

•09/03/2022, 12:14

Ato ordinatório

•26/11/2021, 15:23

Ato ordinatório

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