Execução Fiscal 0003304-10.2018.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.500,80

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

MILENA FERNANDES LIMA - ME

CNPJ

Reu

MILENA FERNANDES LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MURILO SUDRE MIRANDA

OAB/TO 1536·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS BEZERRA DALESSANDRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de manifestação

06/10/2022, 09:53

Juntada de manifestação

06/10/2022, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 19:25

Juntada de Certidão

05/09/2022, 19:25

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 19:25

Juntada de certidão

27/06/2022, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 22:08

Conclusos para despacho

28/01/2022, 17:56

Juntada de manifestação

30/11/2021, 10:39

Juntada de Certidão

28/10/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 15:44

Juntada de certidão

14/10/2021, 10:58

Juntada de certidão

07/10/2021, 10:44

Todas as movimentações(56)

Juntada de manifestação

06/10/2022, 09:53

Juntada de manifestação

06/10/2022, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 19:25

Juntada de Certidão

05/09/2022, 19:25

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 19:25

Documentos

Sentença Tipo B

•23/02/2024, 09:16

Decisão

•05/02/2024, 08:52

Juntada de certidão

27/06/2022, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 22:08

Conclusos para despacho

28/01/2022, 17:56

Juntada de manifestação

30/11/2021, 10:39

Juntada de Certidão

28/10/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 15:44

Juntada de certidão

14/10/2021, 10:58

Juntada de certidão

07/10/2021, 10:44

Juntada de manifestação

02/08/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 13:42

Juntada de Certidão

01/06/2021, 19:34

Decorrido prazo de MILENA FERNANDES LIMA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de MILENA FERNANDES LIMA - ME em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:52

Publicado Citação em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:13

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0003304-10.2018.4.01.4301. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: MILENA FERNANDES LIMA - ME, MILENA FERNANDES LIMA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias O MM. Juiz Federal em auxílio à Subseção Judiciária de Araguaína, Dr. Adelmar Aires Pimenta da Silva, no uso de suas atribuições legais, faz saber, a quem este ler ou tiver conhecimento, que foi expedido este edital para: FINALIDADE: Citar o(s) executado(s) MILENA FERNANDES LIMA - ME E MILENA FERNANDES LIMA para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a importância indicada na petição inicial, acrescida dos encargos legais, ou para garantir(em) a execução na forma estabelecida no art. 9º, Lei nº 6.830/80. CDA(s): nºs. 9244; 9243; 9242; 9214 e 9994, inscritas em 30/11/2017; natureza: tributária; origem: anuidades. SEDE DO JUÍZO: Av. José de Brito Soares, Quadra M12, Lote 05, Setor Anhanguera, CEP 77818-530, Araguaína -TO, Fone: (63) 21128200, Horário de Atendimento: 9h às 18h, e-mail: [email protected] Araguaína - TO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS EM AUXÍLIO À SEGUNDA VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2021, 09:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2021, 09:47

Juntada de Certidão

09/03/2021, 13:39

Expedição de Edital.

17/11/2020, 13:13

Expedição de Publicação e-DJF1.

17/11/2020, 13:13

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 12:55

Juntada de manifestação

29/06/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 17:00

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2020, 16:59

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2020, 16:58

Juntada de volume

04/05/2020, 16:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2020, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/02/2020, 15:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/12/2019, 12:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/12/2019, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/11/2019, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2019, 15:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/09/2019, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2019, 17:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

14/06/2019, 10:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/06/2019, 09:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

16/05/2019, 15:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/05/2019, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2018, 15:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2018, 14:38

INICIAL AUTUADA

21/09/2018, 14:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2018, 17:06

Ato ordinatório

•18/07/2023, 09:59

Despacho

•15/03/2023, 11:50

Ato ordinatório

•05/09/2022, 19:25

Despacho

•06/04/2022, 22:08

Ato ordinatório

•28/10/2021, 15:44

Ato ordinatório

•30/06/2021, 13:42

Ato ordinatório

•16/09/2020, 12:55