Execução Fiscal 0001538-87.2016.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 18.609,60

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 05ª - Palmas

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

FRANCISCO GOMES DE ANUNCIACAO 12885525215

CNPJ

Reu

FRANCISCO GOMES DA ANUNCIACAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/08/2022, 15:21

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DE ANUNCIACAO 12885525215 em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:39

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DA ANUNCIACAO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:39

Publicado Intimação polo passivo em 04/05/2022.

04/05/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 03:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2022, 11:35

Expedição de Edital.

02/05/2022, 11:35

Juntada de Certidão

10/02/2022, 09:59

Juntada de certidão

08/02/2022, 13:58

Juntada de ato ordinatório

26/11/2021, 15:06

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 15:31

Juntada de Certidão

01/06/2021, 19:29

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DE ANUNCIACAO 12885525215 em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:53

Todas as movimentações(69)

Juntada de Certidão

09/08/2022, 15:21

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DE ANUNCIACAO 12885525215 em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:39

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DA ANUNCIACAO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:39

Publicado Intimação polo passivo em 04/05/2022.

04/05/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

Documentos

Despacho

•27/11/2024, 11:23

Ato ordinatório

•26/10/2024, 14:18

03/05/2022, 03:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2022, 11:35

Expedição de Edital.

02/05/2022, 11:35

Juntada de Certidão

10/02/2022, 09:59

Juntada de certidão

08/02/2022, 13:58

Juntada de ato ordinatório

26/11/2021, 15:06

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 15:31

Juntada de Certidão

01/06/2021, 19:29

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DE ANUNCIACAO 12885525215 em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DA ANUNCIACAO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:51

Publicado Citação em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:13

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0001538-87.2016.4.01.4301. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: FRANCISCO GOMES DE ANUNCIACAO 12885525215, FRANCISCO GOMES DA ANUNCIACAO EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Araguaína, Dr. Pedro Maradei Neto, no uso de suas atribuições legais, faz saber, a quem este ler ou tiver conhecimento, que foi expedido este edital para: FINALIDADE: Citar o(s) executado(s), FRANCISCO GOMES DE ANUNCIACAO 12885525215 e FRANCISCO GOMES DA ANUNCIACAO, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a importância indicada na petição inicial, acrescida dos juros, multa de mora e encargos legais, ou para garantir(em) a execução na forma estabelecida no art. 9º, Lei nº 6.830/80. VALOR DO DÉBITO: 18.609,60 (dezoito mil, seiscentos e nove reais e sessenta centavos), atualizado até 04/2016. CDA(s): Nº 87. inscrita em 27/04/2016, de natureza não tributária. SEDE DO JUÍZO: Av. José de Brito Soares, Quadra M12, Lote 05, Setor Anhanguera, Cep: 77818-530, Araguaína -TO, Fone: (63) 21128200, e-mail: [email protected]. Araguaína - TO, data da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAINA SEGUNDA VARA FEDERAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2021, 09:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2021, 09:47

Expedição de Edital.

17/03/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 11:32

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DA ANUNCIACAO em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 07:55

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DE ANUNCIACAO 12885525215 em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 01:46

Publicado Intimação em 25/09/2020.

25/09/2020, 01:46

Expedição de Publicação e-DJF1.

23/09/2020, 11:13

Expedição de Publicação e-DJF1.

23/09/2020, 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 08:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 14:54

Juntada de certidão de processo migrado

31/03/2020, 14:54

Juntada de volume

31/03/2020, 14:53

Juntada de volume

24/03/2020, 13:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/03/2020, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2020, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 15:43

CARGA: RETIRADOS PGF

05/12/2019, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/12/2019, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2019, 15:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/10/2019, 10:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/10/2019, 11:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/10/2019, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2019, 15:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/07/2019, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/06/2019, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 14:36

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUIR EMPRESÁRIO INDIVIDUAL NO POLO PASSIVO

21/02/2019, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/02/2019, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2018, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMPRESARIO INDIVIDUAL

22/08/2018, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 13:50

CARGA: RETIRADOS PGF

08/08/2018, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

03/08/2018, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2018, 13:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/08/2018, 13:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/07/2018, 10:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/07/2018, 10:48

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

25/09/2017, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2017, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2016, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 12:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/06/2016, 10:48

INICIAL AUTUADA

01/06/2016, 10:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2016, 17:40

Ato ordinatório

•26/10/2024, 14:18

Decisão

•13/08/2024, 15:59

Decisão

•04/03/2024, 11:10

Despacho

•02/07/2023, 21:51

Ato ordinatório

•07/03/2023, 09:05

Ato ordinatório

•07/03/2023, 09:05

Despacho

•02/03/2023, 04:56

Ato ordinatório

•26/11/2021, 15:06

Ato ordinatório

•05/08/2021, 15:31

Ato ordinatório

•08/03/2021, 11:32