Procedimento Comum Cível 0008482-45.2010.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.310,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MARCIO PEDROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS AUGUSTO DA SILVA AMARAL

OAB/MG 119571·CPF·Representa: Autor

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

OAB/MG 119584·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2025, 10:06

Despacho

21/02/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

29/01/2025, 01:38

Juntada de Petição

23/01/2025, 17:35

Recebidos os autos - TRF6 -> MGMCL01 Número: 00084824520104013807/TRF

22/01/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/01/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 13:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/01/2025, 13:53

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

19/12/2024, 14:35

Recebidos os autos

19/12/2024, 14:35

Juntado(a) - Informação

19/12/2024, 14:35

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

19/12/2024, 14:35

Juntado(a) - Petição intercorrente

29/10/2024, 13:53

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

24/02/2025, 10:06

Despacho

21/02/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

29/01/2025, 01:38

Juntada de Petição

23/01/2025, 17:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 13:57

Recebidos os autos - TRF6 -> MGMCL01 Número: 00084824520104013807/TRF

22/01/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/01/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 13:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/01/2025, 13:53

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

19/12/2024, 14:35

Recebidos os autos

19/12/2024, 14:35

Juntado(a) - Informação

19/12/2024, 14:35

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

19/12/2024, 14:35

Juntado(a) - Petição intercorrente

29/10/2024, 13:53

Juntado(a) - Petição intercorrente

29/10/2024, 13:52

Juntado(a) - Intimação polo ativo

23/10/2024, 17:00

Juntado(a) - Intimação polo passivo

23/10/2024, 17:00

Juntado(a) - Decisão

23/08/2024, 17:13

Juntado(a) - Decisão

23/08/2024, 17:13

Juntado(a) - Decisão

21/08/2024, 10:49

Juntado(a) - Certidão

09/02/2024, 11:50

Juntado(a) - Certidão

19/08/2022, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008482-45.2010.4.01.3807. APELANTE: MATEUS AUGUSTO DA SILVA AMARAL - MG119571-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO PEDROSA MATEUS AUGUSTO DA SILVA AMARAL - (OAB: MG119571-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0008482-45.2010.4.01.3807 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MARCIO PEDROSA Advogado do(a)

19/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

18/03/2021, 09:47

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

18/03/2021, 09:47

Juntado(a) - Petição Inicial

27/02/2021, 17:55

Juntado(a) - 00084824520104013807_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

24/01/2021, 01:31

Juntado(a) - 00084824520104013807_V001_001

24/01/2021, 01:15

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/12/2011, 17:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

19/12/2011, 16:38

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

19/12/2011, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2011, 18:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

12/12/2011, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/12/2011, 08:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2011, 17:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

25/11/2011, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/11/2011, 09:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA APELAÇÃO

16/11/2011, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2011, 16:43

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

14/11/2011, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2011, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR FELIPE MEIRA MARTINS OAB31236E

25/10/2011, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/10/2011, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/10/2011, 13:57

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - registrada no cvd.

18/10/2011, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2011, 15:09

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

22/06/2011, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2011, 09:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

01/06/2011, 10:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/05/2011, 13:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/04/2011, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2011, 10:30

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

28/02/2011, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2011, 11:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

03/12/2010, 07:51

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

01/12/2010, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/12/2010, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/11/2010, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2010, 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2010, 16:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/11/2010, 13:15

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/11/2010, 13:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/11/2010, 14:06