Execução Fiscal 0010265-95.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 641,06

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CVRA - CIA VALE DO RIO ANARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 14:58

Juntada de certidão

30/09/2024, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2024, 23:14

Juntada de Certidão

26/09/2024, 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 23:14

Declarada decadência ou prescrição

26/09/2024, 23:14

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 17:36

Juntada de petição intercorrente

25/09/2024, 17:26

Juntada de Certidão

21/09/2024, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

21/09/2024, 18:34

Processo Desarquivado

21/09/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:52

Arquivado Provisoramente

28/03/2022, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 16:51

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 14:58

Juntada de certidão

30/09/2024, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2024, 23:14

Juntada de Certidão

26/09/2024, 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 23:14

Documentos

Sentença Tipo B

•26/09/2024, 23:14

Sentença Tipo B

•26/09/2024, 23:14

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Declarada decadência ou prescrição

26/09/2024, 23:14

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 17:36

Juntada de petição intercorrente

25/09/2024, 17:26

Juntada de Certidão

21/09/2024, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

21/09/2024, 18:34

Processo Desarquivado

21/09/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:52

Arquivado Provisoramente

28/03/2022, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 16:51

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/11/2021, 19:21

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 17:47

Juntada de Certidão

27/10/2021, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 17:47

Declarada incompetência

27/10/2021, 17:47

Conclusos para decisão

27/10/2021, 10:07

Decorrido prazo de CVRA - CIA VALE DO RIO ANARI em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:14

Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010265-95.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CVRA - CIA VALE DO RIO ANARI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CVRA - CIA VALE DO RIO ANARI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 09:55

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 09:55

Juntada de outras peças

18/03/2021, 09:55

Juntada de volume

18/03/2021, 09:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/01/2020, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 09:22

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR EZEQUIAS PINHEIRO

09/09/2019, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - vista à PGF

09/09/2019, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2019, 09:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2019, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2019, 10:33

CARGA: RETIRADOS PGF

17/01/2019, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/01/2019, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2018, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2018, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2018, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 12:30

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR EZEQUIAS PINHEIRO

15/02/2018, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/02/2018, 16:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/02/2018, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2017, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2017, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2017, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 09:19

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR EZEQUIAS PINHEIRO

09/02/2017, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/02/2017, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2017, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2015, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF

19/11/2015, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIÊNCIA

17/11/2015, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2015, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

16/11/2015, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2015, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2015, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2015, 17:53

CARGA: RETIRADOS PGF

19/06/2015, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

18/06/2015, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

18/06/2015, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2015, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 17:54

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

09/04/2015, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIÊNCIA

06/04/2015, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

06/04/2015, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2015, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2014, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 16:48

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

28/08/2014, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

22/08/2014, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

22/08/2014, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2014, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD

19/08/2014, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

14/08/2014, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2014, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 13:57

CARGA: RETIRADOS PGF

29/05/2014, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIÊNCIA

23/05/2014, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

23/05/2014, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

15/04/2014, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2014, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2014, 16:35

CARGA: RETIRADOS PGF

30/01/2014, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

23/01/2014, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

23/01/2014, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

22/01/2014, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - AGUARDANDO IMPLEMENTAÇÃO

14/01/2014, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO - BACENJUD

12/12/2013, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2013, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 18:06

CARGA: RETIRADOS PGF

08/08/2013, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

06/08/2013, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

06/08/2013, 15:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2013, 11:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 702/2013

17/05/2013, 15:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2013, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRIR

15/04/2013, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2013, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2013, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 17:57

CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2013, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/01/2013, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2013, 16:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/01/2013, 17:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C. C. 1213

30/10/2012, 15:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/10/2012, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2012, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2012, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2012, 12:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/10/2012, 10:05

INICIAL AUTUADA

09/10/2012, 10:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/10/2012, 10:22

Ato ordinatório

•21/09/2024, 18:34

Despacho

•28/03/2022, 16:52

Decisão

•27/10/2021, 17:47