Execução Fiscal 0003160-89.2010.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 419.995,07

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CICERA JACINTA QUIRINO

CPF

Reu

AGROPECUARIA LARANJEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROGERIO CERQUEIRA DE QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CERQUEIRA DE QUEIROZ RONCHI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 10:25

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 11:28

Juntada de Certidão

13/06/2024, 11:28

Juntada de manifestação

19/03/2024, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 16:24

Declarada decadência ou prescrição

14/03/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 15:19

Juntada de manifestação

12/06/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 15:33

Juntada de Certidão

07/06/2023, 15:33

Juntada de manifestação

15/12/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 20:34

Todas as movimentações(142)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 10:25

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 11:28

Juntada de Certidão

13/06/2024, 11:28

Juntada de manifestação

19/03/2024, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•14/03/2024, 16:24

Ato ordinatório

•07/06/2023, 15:33

18/03/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 16:24

Declarada decadência ou prescrição

14/03/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 15:19

Juntada de manifestação

12/06/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 15:33

Juntada de Certidão

07/06/2023, 15:33

Juntada de manifestação

15/12/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 20:34

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2022, 20:34

Conclusos para despacho

11/11/2022, 15:00

Decorrido prazo de AGROPECUARIA LARANJEIRAS LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:14

Decorrido prazo de ROGERIO CERQUEIRA DE QUEIROZ em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de CICERA JACINTA QUIRINO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:34

Juntada de manifestação

02/04/2021, 21:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003160-89.2010.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CICERA JACINTA QUIRINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA LARANJEIRAS LTDA - ME ROGERIO CERQUEIRA DE QUEIROZ CICERA JACINTA QUIRINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003160-89.2010.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CICERA JACINTA QUIRINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA LARANJEIRAS LTDA - ME ROGERIO CERQUEIRA DE QUEIROZ CICERA JACINTA QUIRINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003160-89.2010.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CICERA JACINTA QUIRINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA LARANJEIRAS LTDA - ME ROGERIO CERQUEIRA DE QUEIROZ CICERA JACINTA QUIRINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 09:55

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 09:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2020, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2020, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2020, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2020, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2020, 15:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

21/01/2020, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2019, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2019, 09:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2019, 11:27

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AVALIAÇÃO E REGISTRO

03/07/2019, 14:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

12/11/2018, 12:43

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

12/11/2018, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2018, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2018, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2018, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2018, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2017, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2017, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2017, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MESA YURI

16/01/2017, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2017, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2017, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2016, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2016, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2016, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2016, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2016, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2016, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2016, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2016, 17:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/05/2015, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2015, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2015, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2015, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2015, 15:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/11/2014, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2014, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2014, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2014, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2014, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2014, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2014, 16:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/07/2014, 16:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/07/2014, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/06/2014, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2014, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2014, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2014, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2014, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2013, 19:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/09/2013, 19:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (3ª) CITAÇÃO 1585/2013

19/09/2013, 16:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª) 1583/2013

19/09/2013, 16:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/09/2013, 09:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/08/2013, 16:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/07/2013, 16:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/07/2013, 16:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2013, 14:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/06/2013, 14:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/05/2013, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2013, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2013, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2013, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 16:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/03/2013, 13:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2013, 13:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2013, 18:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/02/2013, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2013, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2013, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2012, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2012, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2012, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2012, 17:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/05/2012, 14:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/03/2012, 12:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/02/2012, 16:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/01/2012, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2012, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2012, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2011, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2011, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2011, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 18:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/05/2011, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2011, 16:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/03/2011, 16:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/02/2011, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2011, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2011, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2011, 14:12

INICIAL AUTUADA

12/11/2010, 11:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/10/2010, 14:15

Ato ordinatório

•07/06/2023, 15:33

Despacho

•17/11/2022, 20:34