Execução Fiscal 0000164-18.2001.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELETRICA AMPERE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:06

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 17:30

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2023, 13:24

Juntada de aviso de recebimento

17/02/2023, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/02/2023, 13:32

Juntada de certidão

02/02/2023, 13:26

Juntada de manifestação

14/12/2022, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2022, 19:16

Juntada de Certidão

20/10/2022, 19:16

Extinto o processo por desistência

25/07/2022, 19:26

Todas as movimentações(88)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:06

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 17:30

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•14/11/2023, 17:30

Sentença Tipo A

•25/07/2022, 19:26

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/06/2023, 14:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2023, 13:24

Juntada de aviso de recebimento

17/02/2023, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/02/2023, 13:32

Juntada de certidão

02/02/2023, 13:26

Juntada de manifestação

14/12/2022, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2022, 19:16

Juntada de Certidão

20/10/2022, 19:16

Extinto o processo por desistência

25/07/2022, 19:26

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 19:26

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 13:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/07/2022, 13:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de ELETRICA AMPERE LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:40

Juntada de manifestação

22/03/2021, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/03/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000164-18.2001.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELETRICA AMPERE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELETRICA AMPERE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:03

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 10:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 13:55

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO

31/05/2012, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2012, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2012, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 11:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012(APENSO: 3365922002)

03/02/2012, 20:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/04/2005, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2005, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2005, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2005, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2004, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A DISTRIBUIR MESA

14/07/2004, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇAO

25/06/2004, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

25/06/2004, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

31/05/2004, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2004, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2004, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2004, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2004, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2004, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

02/12/2003, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

17/11/2003, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2003, 11:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/10/2003, 11:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/08/2003, 15:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/08/2003, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2003, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2003, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2003, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2003, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

27/03/2003, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

12/03/2003, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2003, 09:44

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO, PEN. E AVAL. AG. DEVOLUCAO

12/11/2002, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG.EXP.MANDADO INTIMAÇÃO

23/09/2002, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

28/08/2002, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA

16/08/2002, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2002, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTAS A FAZENDA NACIONAL

13/08/2002, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2002, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARA DESPACHO - AG. CONCLUSAO

03/07/2002, 18:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DEBITO

03/10/2001, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) AG CONCLUSÃO

03/10/2001, 17:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO

10/08/2001, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) VINDOS FN

02/08/2001, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS FN

02/08/2001, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2001, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTAS DE SUSPENS~AO

07/05/2001, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2001, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2001, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG DESPACHO

20/04/2001, 14:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/03/2001, 17:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

20/03/2001, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO EXPEDIÇAO CARTA CITAÇAO

16/03/2001, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2001, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2001, 16:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/02/2001, 13:09

Despacho

•19/03/2021, 09:46