Execução Fiscal 0010318-13.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2011

Valor da Causa

R$ 3.090,47

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

CLODOALDO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

14/03/2023, 20:49

Juntada de petição intercorrente

14/03/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:01

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 19:00

Arquivado Provisoramente

27/04/2022, 19:00

Decorrido prazo de CLODOALDO DA SILVA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 01:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 01:08

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010318-13.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CLODOALDO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLODOALDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:10

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 10:09

Todas as movimentações(151)

Arquivado Provisoramente

14/03/2023, 20:49

Juntada de petição intercorrente

14/03/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:01

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:45

Documentos

Despacho

•27/04/2022, 19:00

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 19:00

Arquivado Provisoramente

27/04/2022, 19:00

Decorrido prazo de CLODOALDO DA SILVA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 01:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 01:08

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010318-13.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CLODOALDO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLODOALDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:10

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 10:09

Juntada de outras peças

18/03/2021, 10:09

Juntada de volume

18/03/2021, 10:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/11/2019, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 09:06

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR EZEQUIAS PINHEIRO

28/10/2019, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A PGF

21/10/2019, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2019, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2019, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 11:39

CARGA: RETIRADOS PGF

03/10/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/09/2019, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2019, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2019, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2019, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 09:17

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR EZEQUIAS PINHEIRO

09/09/2019, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2019, 16:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

04/09/2019, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/08/2019, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/07/2019, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2019, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2019, 11:38

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

31/08/2018, 15:11

TRASLADO PECAS ORDENADO

31/08/2018, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2018, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESIGNAR DATAS PARA LEILÃO

02/03/2018, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 12:42

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/01/2017, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

21/01/2017, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXECUTADA

21/01/2017, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2016, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO

18/04/2016, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INSPEÇÃO

08/04/2016, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2016, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 17:18

CARGA: RETIRADOS PGF

07/01/2016, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIÊNCIA

15/12/2015, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

15/12/2015, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

11/12/2015, 10:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

11/12/2015, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2015, 10:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

06/11/2015, 12:04

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1839/2015-REAVALIAÇÃO

05/11/2015, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2015, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2015, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2015, 16:41

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

03/09/2015, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIÊNCIA

25/08/2015, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

25/08/2015, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

24/08/2015, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2015, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 16:42

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

12/02/2015, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - prosseguimento do feito

12/02/2015, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2015, 11:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA EMBARGOS

12/02/2015, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 2916/2014-DETRAN/RO

10/11/2014, 15:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/11/2014, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1993/2014

21/10/2014, 16:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - 1993/2014

21/10/2014, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

25/08/2014, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

14/08/2014, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2014, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 13:57

CARGA: RETIRADOS PGF

22/05/2014, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - atualizar valor da dívida

20/05/2014, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2014, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF

20/02/2014, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - prosseguimento do feito

18/02/2014, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2014, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2013, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 12:37

CARGA: RETIRADOS PGF

24/10/2013, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/10/2013, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2013, 17:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL- C P. 453/2011 JÁ FOI ANTERIORMENTE JUNTADA AOS AUTOS

18/10/2013, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATÓRIO BACENJUD

18/10/2013, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2013, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2013, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2013, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 17:37

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2013, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

11/07/2013, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

11/07/2013, 15:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2013, 14:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1021/2013

14/06/2013, 13:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

14/06/2013, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/06/2013, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2013, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 18:11

CARGA: RETIRADOS PGF

09/05/2013, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - atualizar valor da dívida

08/05/2013, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2013, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2013, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2012, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2012, 13:26

CARGA: RETIRADOS PGF

29/11/2012, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2012, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2012, 10:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/11/2012, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

29/11/2012, 09:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.C. 1102/2012

28/09/2012, 13:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/09/2012, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2012, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2012, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2012, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS.

19/07/2012, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - prosseguimento do feito

13/07/2012, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2012, 11:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/05/2012, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO CITAÇÃO

24/04/2012, 17:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

08/02/2012, 17:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/02/2012, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2012, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/12/2011, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2011, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 17:52

CARGA: RETIRADOS AGU

06/10/2011, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/10/2011, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2011, 09:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇAO PARTE EXECUTADA

03/08/2011, 12:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAR

03/08/2011, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPRECAR

03/08/2011, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

26/07/2011, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2011, 12:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/07/2011, 11:39

INICIAL AUTUADA

26/07/2011, 11:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

25/07/2011, 14:44