Execução Fiscal 0002265-72.1998.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/1998

Valor da Causa

R$ 48.125,81

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANA VIEIRA DE CARVALHO PORTINOI

Terceiro

MASSA FALIDA LOJAS IPE LTDA

Terceiro

GERMANO PORTINOI

CPF

Reu

SALOMAO PORTNOI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMAO

OAB/BA 27094·CPF·Representa: Réu

CASSIO PITANGUEIRA DIAS ICO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANA VIEIRA DE CARVALHO PORTINOI

Terceiro

MASSA FALIDA LOJAS IPE LTDA

Terceiro

GERMANO PORTINOI

CPF

Reu

SALOMAO PORTNOI

CPF

Reu

ISRAEL PORTNOI

CPF

Reu

SULAMITA AUSTER PORTINOI

CPF

Reu

ANA VIEIRA DE CARVALHO PORTINOI

Reu

MASSA FALIDA LOJAS IPE LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de ofício

03/12/2024, 09:29

Juntada de certidão

28/04/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

21/04/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2023, 17:43

Conclusos para despacho

13/03/2023, 08:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:48

Juntada de renúncia de mandato

18/07/2022, 13:06

Juntada de manifestação

15/07/2022, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 09:51

Juntada de Certidão

08/07/2022, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2022, 09:51

Conclusos para decisão

29/05/2022, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2022, 09:13

Todas as movimentações(292)

Juntada de ofício

03/12/2024, 09:29

Juntada de certidão

28/04/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

21/04/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2023, 17:43

Documentos

Despacho

•21/04/2023, 17:43

Decisão

•08/07/2022, 09:51

Conclusos para despacho

13/03/2023, 08:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:48

Juntada de renúncia de mandato

18/07/2022, 13:06

Juntada de manifestação

15/07/2022, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 09:51

Juntada de Certidão

08/07/2022, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2022, 09:51

Conclusos para decisão

29/05/2022, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2022, 09:13

Cancelada a movimentação processual

29/05/2022, 09:13

Juntada de manifestação

20/12/2021, 13:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:32

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 18:40

Juntada de Certidão

11/11/2021, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 18:40

Outras Decisões

11/11/2021, 18:40

Conclusos para decisão

09/11/2021, 15:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:11

Decorrido prazo de SULAMITA AUSTER PORTINOI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:11

Decorrido prazo de SALOMAO PORTNOI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:06

Decorrido prazo de ANA VIEIRA DE CARVALHO PORTINOI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:03

Decorrido prazo de MASSA FALIDA LOJAS IPE LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:03

Decorrido prazo de GERMANO PORTINOI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de ISRAEL PORTNOI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 16:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 03:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 03:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:13

Juntada de manifestação

25/03/2021, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002265-72.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERMANO PORTINOI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA LOJAS IPE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002265-72.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERMANO PORTINOI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA VIEIRA DE CARVALHO PORTINOI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002265-72.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERMANO PORTINOI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISRAEL PORTNOI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002265-72.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERMANO PORTINOI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SALOMAO PORTNOI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002265-72.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERMANO PORTINOI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERMANO PORTINOI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:10

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 10:08

Juntada de volume

18/03/2021, 10:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2019, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2019, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 29072019

26/07/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2019, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - concede vista a PGFN

23/07/2019, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2019, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2018, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2018, 00:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/08/2018, 10:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/06/2018, 13:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/06/2018, 13:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/05/2018, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2018, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2017, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2017, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 31072017

28/07/2017, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2017, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2017, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2017, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2017, 16:38

OFICIO EXPEDIDO

20/04/2017, 16:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/03/2017, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu conversao em renda de depositos

06/03/2017, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2016, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2016, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 23052016

20/05/2016, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2016, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2016, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2016, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2016, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2016, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2016, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2016, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2016, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 07032016

04/03/2016, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2016, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2016, 18:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/03/2016, 18:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/11/2015, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2015, 18:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/10/2015, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/06/2015, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/06/2015, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/06/2015, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/05/2015, 19:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - TRANSFERENCIA E DESBLOQUEIO VALOR ISSIRORIO REALIZADOS

12/05/2015, 19:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/05/2015, 19:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/05/2015, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE DESBLOQUEIO PRETENDIDO E DETERMINA DESBLOQUEIO VALOR IRRISORIO - DE OFICIO

12/05/2015, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2015, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2015, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-PROC REC EM 07052015

08/05/2015, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/05/2015, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/04/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/04/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/04/2015, 19:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2015, 19:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - JUNTADA RESPOSTA

15/04/2015, 19:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/03/2015, 19:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/12/2014, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exeqte

04/12/2014, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2014, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2014, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2014, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 08:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

30/05/2014, 14:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2014, 14:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2014, 15:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2014, 15:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/05/2014, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2014, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2012, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

03/10/2012, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

24/09/2012, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

21/09/2012, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

21/08/2012, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2012, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2012, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2012, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2012, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET/ POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO - PZ SUSP. DE 18 A 22/06 EM RAZÃO DA INSPEÇÃO

18/06/2012, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

15/06/2012, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2012, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2012, 16:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2012, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2012, 14:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2012, 09:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2011, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2011, 15:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2011, 20:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cumprir ato de fl. 138

18/07/2011, 20:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/07/2011, 20:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2010, 20:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2010, 20:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

20/09/2010, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2010, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2010, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2010, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

17/12/2009, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA RAFAELA SANTOS, OAB 22282E

14/12/2009, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2009, 18:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/12/2009, 18:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/10/2009, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2009, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2009, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2009, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2009, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2009, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO FELIPE CADIDE

23/03/2009, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2009, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2009, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2009, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2009, 16:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Suspenso até março de 2007

17/11/2006, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2006, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2006, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2006, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA PALOMA FERREIRA DE SOUZA ASSIS OAB/BA 16788E

24/04/2006, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2006, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2006, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2006, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2005, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2005, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET.

09/09/2005, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO RODRIGO NERY SILVA LIMA OAB/BA16715E

05/09/2005, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2005, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2005, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2005, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2005, 08:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/07/2005, 08:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/04/2005, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2005, 17:11

OFICIO EXPEDIDO

09/03/2005, 16:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/01/2005, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2004, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2004, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2004, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2004, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/10/2004, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB BA 16074E

04/10/2004, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2004, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2004, 10:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/08/2004, 10:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/03/2004, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2004, 15:09

OFICIO EXPEDIDO

20/01/2004, 12:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2003, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2003, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2003, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2003, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2003, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

14/08/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA ANDREA NEVES CERQUEIRA

08/08/2003, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2003, 18:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/06/2003, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2003, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2003, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

03/04/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA CAMILA SALES GUERREIRO BRITO

31/03/2003, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2003, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2002, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2002, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

10/10/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO CORREIA

07/10/2002, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2002, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2002, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2002, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2002, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2002, 19:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/03/2002, 18:06

OFICIO EXPEDIDO

15/02/2002, 16:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/11/2001, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2001, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2001, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

06/09/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO

03/09/2001, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2001, 19:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/07/2001, 11:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/05/2001, 14:17

OFICIO EXPEDIDO

03/04/2001, 18:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/02/2001, 08:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2001, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2001, 12:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2001, 18:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/12/2000, 16:45

OFICIO EXPEDIDO

16/10/2000, 09:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/10/2000, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2000, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2000, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇAO

15/06/2000, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO ROBERVAL LEAO

05/06/2000, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2000, 17:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

30/05/2000, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2000, 17:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2000, 17:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/05/2000, 13:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - NO ROSTO DOS AUTOS

11/05/2000, 19:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/04/2000, 15:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (3a.)

03/04/2000, 15:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/12/1999, 12:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/09/1999, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/1999, 18:13

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

30/07/1999, 18:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/05/1999, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/1999, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO/BDS

14/05/1999, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/1999, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/1999, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/1999, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/1999, 15:43

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA

14/04/1999, 15:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

11/02/1999, 16:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

03/11/1998, 14:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/11/1998, 14:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/1998, 18:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/06/1998, 14:24

CITACAO: ORDENADA

08/06/1998, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 27/03/98, DMC

27/03/1998, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB EM 26/03/98, DMC

26/03/1998, 12:46

INICIAL AUTUADA

25/03/1998, 13:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/1998, 14:33

Decisão

•11/11/2021, 18:40