Execução Fiscal 0000547-69.1996.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CERAMICA SAO MARCOS LTDA

Terceiro

CERAMICA SAO MARCOS LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

03/03/2026, 11:48

Processo Desarquivado

03/03/2026, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:11

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 15:45

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 15:45

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 13:45

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 13:45

Decorrido prazo de CERAMICA SAO MARCOS LTDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:54

Juntada de manifestação

20/04/2021, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:14

Arquivado Provisoramente

19/03/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 09:53

Todas as movimentações(114)

Juntada de certidão

03/03/2026, 11:48

Processo Desarquivado

03/03/2026, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:11

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 15:45

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 15:45

Despacho

•19/03/2021, 09:53

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 15:45

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 13:45

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 13:45

Decorrido prazo de CERAMICA SAO MARCOS LTDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:54

Juntada de manifestação

20/04/2021, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:14

Arquivado Provisoramente

19/03/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000547-69.1996.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA SAO MARCOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA SAO MARCOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:16

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 10:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 14:04

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012(APENSO: 3354621002)

03/02/2012, 20:00

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO

31/03/2009, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2009, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2009, 15:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA COMPLEMENTAR

17/03/2009, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do Oficial já ciente.

09/12/2008, 16:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Para devolver mandado.

25/11/2008, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2008, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Para devolver mandado.

18/11/2008, 16:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

20/06/2008, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2008, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2008, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2008, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2007, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

16/08/2007, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2007, 14:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA COMPLEMENTAR

01/02/2007, 14:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/11/2006, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2006, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2006, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2006, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

13/06/2006, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

20/04/2006, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2006, 10:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. VISTA FN FEV/2006 BALCAO ATENDIMENTO SEXEC

10/02/2006, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG. VISTA FN

14/09/2005, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2005, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2005, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2004, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DISTRIBUIR - MESA

14/07/2004, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

09/06/2004, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

15/04/2004, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2004, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. VISTA FAZENDA NACIONAL

11/11/2003, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2003, 13:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

18/09/2003, 10:59

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. DE REAVAL.

02/09/2003, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANDADO REAVALIALAO - LELAO

21/08/2003, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2003, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2003, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2003, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2003, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2003, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2003, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2003, 11:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - OUTROS MOTIVOS - LEILAO NEGATIVO

23/08/2002, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

16/08/2002, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2002, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. VISTA A F N

02/08/2002, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2002, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2002, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) AGUARDANDO CONCLUSÃO

21/01/2002, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUSPENDER MARCAR NOVO LEILAO AG. DESPACHO

09/11/2001, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) DA FN - AG. MANIFESTAÇÃO

23/10/2001, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

22/10/2001, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2001, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2001, 10:47

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - AG. VISTA EXEQUENTE

24/09/2001, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - DAS PARTES ACERCA DO LEILÃO

11/09/2001, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DE INTIMAÇÃO E LEILÃO

11/09/2001, 18:37

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - (2a.)

30/08/2001, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DAS PARTES ACERCA DO LEILÃO

17/08/2001, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - DE INTIMAÇÃO E LEILÃO

09/08/2001, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) AGUARDANDO DATA LEILAO

01/06/2001, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2001, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2001, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) AGUARDANDO CONCLUSAO

18/12/2000, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO LEILAO

01/11/1999, 07:00

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - PREPARAR LEILAO

08/03/1999, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SOLICITADA REALIZACAO LEILAO

03/11/1998, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/1998, 07:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/08/1998, 10:30

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

18/08/1998, 08:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AGUARDANDO PUBLICACAO

31/07/1998, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR EDITAL : ORDENADA PUBLICACAO / AGUARDANDO ATO - DA PENHORA

13/05/1998, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/1998, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR EDITAL : ORDENADA PUBLICACAO / AGUARDANDO ATO - DA PENHORA

27/11/1997, 11:02

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL - CITACAO - A5

09/06/1997, 15:26

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GAB. COM DESPACHO

06/06/1997, 17:30

DESPACHO - GAB.DR.ROBERTO C. VELOSO

06/06/1997, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB. DR. ROBERTO C. VELOSO

02/06/1997, 17:26

AGUARDANDO - JUNTADA DE PETICAO E-1

27/05/1997, 12:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

27/05/1997, 11:55

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - VISTAS AO PROCURADOR F.N.

08/05/1997, 10:38

AGUARDANDO - REMESSA FAZENDA NACIONAL

30/04/1997, 11:19

DESPACHO - VISTAS AO EXEQUENTE. PRAZO 10 DIAS.

29/04/1997, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB.DR.ROBERTO CARVALHO VELOSO

28/04/1997, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/1997, 09:55

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO E JUNTADA DE MANDADO EM 30.09.96

01/10/1996, 09:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DA PFN

10/09/1996, 09:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - INTIMACAO/VISTAS

28/08/1996, 16:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/1996, 12:06