Execução Fiscal 0025041-80.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2009

Valor da Causa

R$ 50.116,79

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

NORDISA NORDESTE INDUSTRIAL SA

CNPJ

Reu

DULCE BAPTISTA DA SILVA MATTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 11:06

Juntada de Certidão

14/07/2022, 22:37

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 22:37

Proferida decisão interlocutória

14/07/2022, 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 22:37

Conclusos para despacho

13/06/2022, 09:59

Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 14:50

Juntada de documentos diversos

11/02/2022, 14:49

Juntada de documentos diversos

16/11/2021, 23:17

Juntada de Certidão

10/11/2021, 20:42

Expedição de Carta precatória.

10/11/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 15:42

Todas as movimentações(136)

Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 11:06

Juntada de Certidão

14/07/2022, 22:37

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 22:37

Proferida decisão interlocutória

14/07/2022, 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 22:37

Documentos

Ato ordinatório

•26/07/2024, 10:03

Ato ordinatório

•24/02/2023, 12:56

Conclusos para despacho

13/06/2022, 09:59

Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 14:50

Juntada de documentos diversos

11/02/2022, 14:49

Juntada de documentos diversos

16/11/2021, 23:17

Juntada de Certidão

10/11/2021, 20:42

Expedição de Carta precatória.

10/11/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 15:42

Decorrido prazo de DULCE BAPTISTA DA SILVA MATTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:04

Decorrido prazo de NORDISA NORDESTE INDUSTRIAL SA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:15

Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025041-80.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: NORDISA NORDESTE INDUSTRIAL SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DULCE BAPTISTA DA SILVA MATTOS NORDISA NORDESTE INDUSTRIAL SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025041-80.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: NORDISA NORDESTE INDUSTRIAL SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DULCE BAPTISTA DA SILVA MATTOS NORDISA NORDESTE INDUSTRIAL SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:18

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 10:17

Juntada de volume

18/03/2021, 10:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 09:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/06/2020, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2020, 11:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/04/2020, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2020, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2020, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2019, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2019, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 15:28

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2019, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2019, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 15:52

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2019, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/05/2019, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - chama feito a ordem e torna sem efeito decisão anterior

16/04/2019, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2018, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2018, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 09:42

CARGA: RETIRADOS PGF

20/07/2018, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/07/2018, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar o exeqte para apesentar docs

12/07/2018, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2018, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2017, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2017, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 14:38

CARGA: RETIRADOS PGF

09/06/2017, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/06/2017, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMA A EXEQUENTE PARA PRATICAR DILIGENCIAS

08/06/2017, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2017, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2016, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2016, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 14:54

CARGA: RETIRADOS PGF

16/09/2016, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/09/2016, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao dos atos do procedimento com base na portaria 396 da pgfn

15/09/2016, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2016, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2016, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2016, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 16:19

CARGA: RETIRADOS PGF

27/05/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/05/2016, 18:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/05/2016, 18:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/05/2016, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Det. diligencia

25/05/2016, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2016, 12:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/01/2016, 10:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/01/2016, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2016, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2015, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2015, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 15:32

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2015, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/05/2015, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2014, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2014, 15:46

CARGA: RETIRADOS PGF

04/11/2014, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/10/2014, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2014, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2014, 18:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

29/07/2014, 00:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/06/2014, 10:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/03/2014, 10:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/02/2014, 13:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/07/2013, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO DEFERIDO

25/07/2013, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2013, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2013, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2013, 16:41

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

14/06/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2013, 19:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2013, 19:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

03/06/2013, 19:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/08/2012, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2012, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2012, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 16:01

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

27/07/2012, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/07/2012, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2012, 13:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/07/2012, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/04/2012, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 15:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - PZO 25/05/2012

19/04/2012, 14:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/04/2012, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2012, 14:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/04/2012, 14:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/04/2012, 11:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/07/2011, 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2011, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADO

22/02/2011, 10:34

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO.

11/02/2011, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2011, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2011, 14:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2011, 14:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2010, 14:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2010, 15:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2010, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2010, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2010, 17:42

INICIAL AUTUADA

24/03/2010, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2010, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2009, 17:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2009, 13:10

Decisão

•14/07/2022, 22:37

Ato ordinatório

•11/02/2022, 14:50

Decisão (anexo)

•11/02/2022, 14:50

Ato ordinatório

•04/11/2021, 15:42