Execução Fiscal 0000621-84.2000.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ABEL TELES DE ARAUJO FILHO E CIA LTDA

CNPJ

Reu

GENESIO DOS SANTOS MILHOMEM

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Sentença Tipo B em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

02/04/2026, 02:47

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2026, 17:21

Juntada de Certidão

30/03/2026, 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2026, 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2026, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 17:21

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 12:03

Processo Desarquivado

19/03/2026, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:12

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 09:50

Decorrido prazo de ABEL TELES DE ARAUJO FILHO E CIA LTDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de GENESIO DOS SANTOS MILHOMEM em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:54

Juntada de manifestação

20/04/2021, 13:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:15

Todas as movimentações(122)

Publicado Sentença Tipo B em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

02/04/2026, 02:47

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2026, 17:21

Juntada de Certidão

30/03/2026, 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo B

•30/03/2026, 17:21

Sentença Tipo B

•30/03/2026, 17:21

30/03/2026, 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2026, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 17:21

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 12:03

Processo Desarquivado

19/03/2026, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:12

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 09:50

Decorrido prazo de ABEL TELES DE ARAUJO FILHO E CIA LTDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de GENESIO DOS SANTOS MILHOMEM em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:54

Juntada de manifestação

20/04/2021, 13:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:15

Arquivado Provisoramente

19/03/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000621-84.2000.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENESIO DOS SANTOS MILHOMEM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENESIO DOS SANTOS MILHOMEM ABEL TELES DE ARAUJO FILHO E CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000621-84.2000.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENESIO DOS SANTOS MILHOMEM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENESIO DOS SANTOS MILHOMEM ABEL TELES DE ARAUJO FILHO E CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:18

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 10:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 14:04

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - AO PROC.2000.581-2. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - AO PROC.2000.581-2

14/09/2011, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2011, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2010, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2010, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2010, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2009, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

09/10/2009, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

17/07/2009, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2009, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2009, 13:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/03/2009, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2008, 09:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2008, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2008, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

09/09/2008, 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2008, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2008, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2008, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2008, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

12/12/2007, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA .FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ARM.01-V1/LOC.PROVISORIA.

03/08/2007, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

02/05/2007, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2007, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2007, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS DO DEVEDOR-SISTEMA BACEN-JUD 2.0

26/02/2007, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DAZENDA NACIONAL

16/01/2007, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

24/11/2006, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - localização provisória-ARM 01/VISTA2

25/08/2006, 18:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2006, 18:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO SE MANIFESTOU INTIMAÇÃO EDITAL

11/04/2006, 11:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG. TRANSCURSO DE PRAZO DO EDITAL

08/02/2006, 15:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/01/2006, 10:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - PUBLICAR EDITAL

08/09/2005, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2005, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2005, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2005, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2005, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

28/01/2005, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

12/01/2005, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

11/01/2005, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2004, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2004, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2004, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2004, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2004, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2004, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2004, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2004, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM JOÃO

14/04/2004, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2004, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2003, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

02/12/2003, 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

17/11/2003, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2003, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. VISTA FN

20/10/2003, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2003, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2003, 15:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/10/2003, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/08/2003, 11:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/08/2003, 11:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/08/2003, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2003, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2003, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2003, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXQTE PARA INTIMAR CO RESPONSAVEL VIA EDITAL.AGUARDANDO DESPACHO

17/06/2003, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

27/03/2003, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

12/03/2003, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2003, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DIRETOR DE SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO AGUARDANDO VISTA

18/02/2003, 09:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2a.) AG. EXP ATO ORDINATORIO

13/02/2003, 14:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2003, 17:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG. CUMPRIMENTO

30/08/2002, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. MANDADO DE CITAÇÃO DO CO-RESPONSAVEL

26/08/2002, 17:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - EFETUADA INCLUSAO CO-DEVEDOR

22/08/2002, 11:42

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUIR CO-DEVEDOR NO POLO PASSIVO

25/07/2002, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETER A DISTRIB. APÓS EXP. MAND CIT. REP. LEGAL

25/07/2002, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2002, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. EXPEDIR MAND. CITACAO CO-RESP.

24/01/2002, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2002, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CITAR CO-RESPONS. VIA MAND.

14/01/2002, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CONCLUSÃO

25/09/2001, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN AG MANIFESTACAO

10/09/2001, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2001, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2001, 14:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDOS AGUARD ATO ORDINATORIO

07/06/2001, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/11/2000, 15:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/11/2000, 16:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (3a.)

21/11/2000, 16:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/10/2000, 18:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/10/2000, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

06/10/2000, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2000, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2000, 15:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2000, 14:34

Despacho

•19/03/2021, 09:53