Execução Fiscal 0002379-49.2010.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.942,80

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OSVALDO RODRIGUES MARINHO

CPF

Reu

M M MODAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:31

Arquivado Provisoramente

15/03/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/03/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:14

Juntada de manifestação

04/10/2021, 16:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:55

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 15:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/06/2021, 15:41

Conclusos para decisão

25/06/2021, 13:14

Processo Desarquivado

10/06/2021, 23:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de M M MODAS LTDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de OSVALDO RODRIGUES MARINHO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:15

Todas as movimentações(63)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:31

Arquivado Provisoramente

15/03/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/03/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:14

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•14/03/2022, 14:14

Decisão

•28/06/2021, 15:41

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/10/2021, 16:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:55

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 15:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/06/2021, 15:41

Conclusos para decisão

25/06/2021, 13:14

Processo Desarquivado

10/06/2021, 23:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de M M MODAS LTDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de OSVALDO RODRIGUES MARINHO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:15

Juntada de manifestação

22/03/2021, 09:50

Arquivado Provisoramente

19/03/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002379-49.2010.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSVALDO RODRIGUES MARINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO RODRIGUES MARINHO M M MODAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002379-49.2010.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSVALDO RODRIGUES MARINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO RODRIGUES MARINHO M M MODAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:25

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 10:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 14:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

07/04/2015, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

31/03/2015, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

23/03/2015, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LANÇAMENTO EFETUADO A DESTEMPO - 29/10/2014

11/02/2015, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - LANÇAMENTO EFETUADO A DESTEMPO - 29/10/2014

11/02/2015, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2014, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

16/09/2014, 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS COM VISTAS AO ADV. DO REQUERIDO

15/09/2014, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE PROCURAÇÃO

15/09/2014, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2014, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2014, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 10:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) NÃO LOGROU EXITO

05/08/2013, 11:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO LOGROU EXITO

05/08/2013, 11:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2013, 16:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/03/2013, 15:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/03/2013, 15:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2013, 14:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

31/10/2012, 18:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2012, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 14:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUÍDO O SÓCIO ADMINISTRADOR NO POLO PASSIVO

27/07/2012, 19:02

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

26/07/2012, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2012, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2012, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2012, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2011, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

18/05/2011, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 17:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF MCPA N.136/2010-SEXEC

14/10/2010, 18:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2010, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2010, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2010, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CITAÇÃO

30/03/2010, 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/03/2010, 10:00

Despacho

•19/03/2021, 09:53