Execução Fiscal 0005888-98.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.447,03

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA LUCIA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/12/2025, 22:27

Juntada de certidão

18/11/2025, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/11/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/11/2025, 14:41

Decisão interlocutória

17/11/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 14:19

Juntada de certidão

14/11/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 20:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

08/11/2025, 01:14

Juntado(a)

03/11/2025, 13:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69

16/10/2025, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/09/2025, 10:51

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65

24/08/2025, 18:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

20/08/2025, 09:35

Todas as movimentações(81)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/12/2025, 22:27

Juntada de certidão

18/11/2025, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/11/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/11/2025, 14:41

Decisão interlocutória

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 22:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 14:19

17/11/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 14:19

Juntada de certidão

14/11/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 20:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

08/11/2025, 01:14

Juntado(a)

03/11/2025, 13:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69

16/10/2025, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/09/2025, 10:51

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65

24/08/2025, 18:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

20/08/2025, 09:35

Expedição de mandado

19/08/2025, 20:45

Despacho

30/07/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/07/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/07/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 00:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/07/2025, 13:44

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 01/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86504374-1

02/07/2025, 08:21

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 01/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86504375-0

02/07/2025, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/06/2025, 17:23

Expedição de ofício

18/06/2025, 16:48

Juntada de certidão

17/06/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/03/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/03/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 00:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

18/03/2025, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

15/01/2025, 12:51

Expedição de mandado

15/01/2025, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/01/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/01/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 16:14

Despacho

09/01/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/10/2024, 12:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/07/2024, 13:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/03/2024, 15:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/02/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 15:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/08/2023, 08:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE SOUZA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de certidão

08/02/2023, 17:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/02/2023, 12:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/01/2023, 18:37

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2022, 13:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/05/2022, 16:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE SOUZA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 15:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005888-98.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA LUCIA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUCIA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 09:52

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 23:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/04/2019, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 08:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2019, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 08:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR DIANA DAMASCENA SANTOS

19/02/2019, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2019, 20:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/02/2019, 20:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/02/2019, 20:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP

16/11/2018, 15:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/08/2018, 17:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/08/2018, 17:22

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

10/08/2018, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2018, 17:22

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

13/03/2018, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2018, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 13:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2018, 14:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/03/2018, 14:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2018, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 00:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 16:14