Execução Fiscal 0027125-62.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.835,49

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

CNPJ

Autor

MARGARIDA MARIA NASCIMENTO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA

OAB/MG 72777·CPF·Representa: Autor

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 07:43

Transitado em Julgado

12/10/2025, 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/10/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/09/2025, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2025, 17:29

Despacho

04/08/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 02:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 78

09/10/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 02:15

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

13/10/2025, 07:43

Transitado em Julgado

12/10/2025, 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/10/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/09/2025, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Documentos

SENTENÇA

•01/09/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 17:01

03/09/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2025, 17:29

Despacho

04/08/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 02:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 78

09/10/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 02:15

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 22:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/06/2024, 15:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 12:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 11:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 11:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/11/2023, 19:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2023, 11:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 11:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/05/2023, 11:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 19:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 19:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/08/2022, 08:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/08/2022, 08:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 14:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 13:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/05/2022, 08:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/05/2022, 12:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 16:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/05/2022, 11:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA NASCIMENTO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/03/2021, 11:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 04:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027125-62.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: MARGARIDA MARIA NASCIMENTO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARIDA MARIA NASCIMENTO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 16:12

Juntado(a) - Petição Inicial

17/03/2021, 00:54

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/01/2020, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2019, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2019, 09:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR JOSE GOMES ALEIXO

22/11/2019, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2019, 15:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

08/11/2019, 15:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/07/2019, 11:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/07/2019, 11:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/04/2019, 09:45

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/06/2018, 09:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR CARLA LARISSA NOVAIS ROCHA

30/05/2018, 09:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2018, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2018, 15:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/05/2018, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2018, 15:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP

15/02/2018, 17:18

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/10/2017, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2017, 16:13

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/09/2017, 09:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2017, 13:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR CARLA LARISSA NOVAIS ROCHA

06/09/2017, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2017, 11:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/08/2017, 11:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2017, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2017, 09:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 13:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MAGDA APARECIDA DE JESUS

24/01/2017, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/01/2017, 10:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/01/2017, 10:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO REMETIDA VIA ARMP

21/09/2016, 10:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/06/2016, 09:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 16:44

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/06/2016, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 11:05

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

25/05/2016, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 10:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2016, 14:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/05/2016, 14:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2016, 12:58

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2024, 09:04

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2024, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 02:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:22

OUTROS

•11/06/2024, 11:33

OUTROS

•10/08/2022, 19:08

OUTROS

•18/07/2022, 13:03