Cumprimento de sentença 0005621-40.2005.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2005

Valor da Causa

R$ 12.627,92

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJAM

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVO AYRAO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVO AYRAO

Terceiro

ESPOLIO DE LUIS CARLOS MATTOS AREOSA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADAUTO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR

Representa: Autor

LUCIANA TRUNKL FERNANDES DA COSTA

OAB/AM 3006·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON DE AMORIM ALVES

OAB/AM 2993·Representa: Réu

ANA ESTER SOARES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA DA COSTA

OAB/AM 10658·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE NOVO AYRAO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVO AYRAO

Terceiro

ESPOLIO DE LUIS CARLOS MATTOS AREOSA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

LUIS CARLOS MATTOS AREOSA

CPF

Reu

ESPOLIO DE LUIS CARLOS MATTOS AREOSA

Reu

VIOLETA BASTOS DE MATTOS AREOSA

CPF

Reu

ANA ESTER SOARES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2026, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 10:34

Conclusos para despacho

25/08/2025, 14:53

Juntada de manifestação

06/05/2025, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 14:24

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:20

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIS CARLOS MATTOS AREOSA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 08:02

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIS CARLOS MATTOS AREOSA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:06

Publicado Despacho em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2024, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 13:20

Juntada de Certidão

09/07/2024, 13:20

Todas as movimentações(399)

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2026, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 10:34

Conclusos para despacho

25/08/2025, 14:53

Juntada de manifestação

06/05/2025, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 12:29

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 10:34

Despacho

•10/03/2025, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 14:24

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:20

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIS CARLOS MATTOS AREOSA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 08:02

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIS CARLOS MATTOS AREOSA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:06

Publicado Despacho em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2024, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 13:20

Juntada de Certidão

09/07/2024, 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 13:20

Conclusos para despacho

07/06/2024, 15:31

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIS CARLOS MATTOS AREOSA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2024, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2024, 23:16

Juntada de Certidão

19/04/2024, 23:16

Conclusos para despacho

15/12/2023, 15:50

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIS CARLOS MATTOS AREOSA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 18:37

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIS CARLOS MATTOS AREOSA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:26

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 09:30

Juntada de certidão

19/01/2023, 09:22

Juntada de certidão

13/01/2023, 15:27

Juntada de certidão

13/01/2023, 15:14

Juntada de certidão

07/12/2022, 09:57

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MATTOS AREOSA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO AYRAO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:58

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

28/06/2022, 11:40

Juntada de parecer

23/06/2022, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2022, 13:30

Juntada de manifestação

25/11/2021, 18:06

Juntada de certidão

18/11/2021, 16:09

Juntada de certidão

18/11/2021, 11:28

Juntada de certidão

12/11/2021, 11:14

Juntada de certidão

03/11/2021, 19:42

Conclusos para decisão

03/11/2021, 12:20

Juntada de certidão

03/11/2021, 12:18

Juntada de manifestação

27/08/2021, 17:13

Juntada de certidão

06/07/2021, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 15:47

Outras Decisões

05/07/2021, 15:47

Conclusos para decisão

02/06/2021, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO AYRAO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MATTOS AREOSA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de VIOLETA BASTOS DE MATTOS AREOSA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 01:08

Juntada de parecer

23/03/2021, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005621-40.2005.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: VIOLETA BASTOS DE MATTOS AREOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIOLETA BASTOS DE MATTOS AREOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:31

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 10:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/03/2021, 09:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA MIGRAÇÃO PJE

18/03/2021, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2020, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2020, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/01/2020, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/01/2020, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/01/2020, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2020, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 10:16

CARGA: RETIRADOS AGU

13/12/2019, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/12/2019, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 09:22

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/12/2019, 16:11

REMETIDOS CONTADORIA

12/11/2019, 09:44

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

21/10/2019, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2019, 16:57

CARGA: RETIRADOS MPF

27/09/2019, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/09/2019, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 16:57

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/09/2019, 16:02

REMETIDOS CONTADORIA

12/09/2019, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2019, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2019, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 14:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/08/2019, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2019, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2019, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 18:29

CARGA: RETIRADOS MPF

03/05/2019, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/04/2019, 14:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/11/2018, 17:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/08/2018, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REITERA INFORMAÇÃO CP - MALOTE DIGITAL

10/05/2018, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - SOLICITA INFORMAÇÃO CP

12/03/2018, 10:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/11/2017, 14:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1131

10/10/2017, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO FEDERAL

10/10/2017, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 17:11

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 15 DIAS

15/09/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/09/2017, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2017, 12:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2017, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ANDRE LUIZ FARIAS DE OLIVEIRA

11/10/2016, 08:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA DISPONIBILIDADE CARGA - NOVO AIRÃO

05/10/2016, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2016, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/09/2016, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/08/2016, 17:21

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MPF

23/08/2016, 07:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 18:42

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 15 DIAS

12/08/2016, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PROTESTO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

22/04/2016, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2015, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2015, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2015, 17:45

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO: 5 DIAS

02/10/2015, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/09/2015, 09:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/09/2015, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/07/2015, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/06/2015, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/06/2015, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2015, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2015, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2015, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 17:04

CARGA: RETIRADOS MPF

06/02/2015, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/01/2015, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2014, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 14:28

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO:10 DIAS

30/05/2014, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/05/2014, 07:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2014, 07:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2014, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2013, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 19:00

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO: 10 DIAS

29/11/2013, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/11/2013, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2013, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2013, 19:49

ADJUDICACAO EXPEDIDA CARTA

26/07/2013, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2013, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 13:23

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO: 05 DIAS

19/04/2013, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/04/2013, 14:41

ADJUDICACAO LAVRADO AUTO

16/04/2013, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2013, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 19:14

CARGA: RETIRADOS MPF

18/03/2013, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2013, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 16:54

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO: 05 DIAS

08/03/2013, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2013, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 11:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5 DIAS

05/02/2013, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2013, 08:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2012, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2012, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2012, 17:03

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO DE 5 DIAS

09/11/2012, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2012, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 17:25

CARGA: RETIRADOS MPF

18/10/2012, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2012, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2012, 20:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2012, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2012, 20:38

CARGA: RETIRADOS MPF

16/08/2012, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/06/2012, 14:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REMOÇÃO

18/04/2012, 10:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/03/2012, 17:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REMOÇÃO

28/02/2012, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2012, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2012, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2012, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2012, 16:54

CARGA: RETIRADOS MPF

07/10/2011, 14:45

OFICIO EXPEDIDO

25/08/2011, 14:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/06/2011, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2011, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2011, 18:33

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO DE 20 DIAS

22/03/2011, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/03/2011, 15:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/03/2011, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 23/02/2011 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 24/02/2011.

24/02/2011, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/02/2011, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/12/2010, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA ADJUDICAÇÃO E LEILÃO DE BENS PENHORADOS.

16/12/2010, 07:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2010, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 42/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 42/2010

21/05/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2010, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2010, 18:26

CARGA: RETIRADOS AGU

16/04/2010, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/03/2010, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2010, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/03/2010, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2010, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2010, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2010, 10:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/03/2010, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2010, 18:35

CARGA: RETIRADOS MPF

02/02/2010, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/01/2010, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2010, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2010, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2009, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2009, 16:12

CARGA: RETIRADOS MPF

03/12/2009, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/12/2009, 08:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/12/2009, 08:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/12/2009, 08:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/11/2009, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2009, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2009, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2009, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2009, 16:57

CARGA: RETIRADOS MPF

11/11/2009, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/11/2009, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2009, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2009, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2009, 11:41

OFICIO EXPEDIDO

19/10/2009, 11:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/09/2009, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2009, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2009, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/08/2009, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2009, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2009, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2009, 10:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/08/2009, 13:02

OFICIO EXPEDIDO

15/07/2009, 13:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/07/2009, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2009, 10:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/07/2009, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2009, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2009, 14:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/05/2009, 09:06

OFICIO EXPEDIDO

17/04/2009, 08:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/04/2009, 15:19

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DETERMINAÇÃO JUDICIAL

15/04/2009, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2009, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2009, 10:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO 119/2009-GAB

25/03/2009, 17:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/03/2009, 14:08

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 119/2009-GAB

05/03/2009, 12:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/03/2009, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/02/2009, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2009, 14:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/02/2009, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2009, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2009, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2009, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2009, 12:27

CARGA: RETIRADOS MPF

26/01/2009, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/01/2009, 15:18

OFICIO EXPEDIDO

26/01/2009, 15:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/01/2009, 17:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/01/2009, 14:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/12/2008, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2008, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2008, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2008, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2008, 11:38

CARGA: RETIRADOS MPF

18/11/2008, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/11/2008, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2008, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2008, 15:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/11/2008, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2008, 13:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/11/2008, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2008, 10:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/10/2008, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/10/2008, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 121/08 PUBLICOU EM 09.10.08

09/10/2008, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/10/2008, 12:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 1034/2008-SEC

30/09/2008, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/09/2008, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2008, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2008, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2008, 11:24

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - OFICIO 1034/2008-SEC

28/08/2008, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2008, 14:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/08/2008, 14:20

OFICIO EXPEDIDO

23/07/2008, 17:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/07/2008, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2008, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2008, 14:00

CARGA: RETIRADOS MPF

23/06/2008, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/06/2008, 17:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/06/2008, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/06/2008, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 52/08 CIRCULOU EM 13.06.08

13/06/2008, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/06/2008, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/06/2008, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/05/2008, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2008, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2008, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2008, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2008, 12:36

CARGA: RETIRADOS MPF

18/04/2008, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/04/2008, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2008, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2008, 16:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA 88/2008 - DEPRECADO: JUIZO DIREITO NOVO AIRÃO/AM - ATO: PENHORA E AVALIACAO

14/04/2008, 14:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 45/2007 DEVOLVIDA EM 22.01.08

14/04/2008, 14:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/03/2008, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2008, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2008, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/03/2008, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 16/2008 CIRCULOU EM 29/02/2008

03/03/2008, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/02/2008, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/02/2008, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2008, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2008, 13:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

29/01/2008, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL. 37 CIRCULOU EM 23.11.2007

23/11/2007, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/11/2007, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/11/2007, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2007, 17:59

CARGA: RETIRADOS MPF

08/11/2007, 13:02

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 945/2007-GAB - ENCAMINHA COPIA SENTENCA TRE/AM

30/10/2007, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA IMPUGNACAO AO PEDIDO DE CUMPRIMENTO SENTENCA

29/10/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2007, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2007, 17:31

CARGA: RETIRADOS MPF

10/10/2007, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

09/10/2007, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2007, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 01.10.07 - IMPUGNACAO APRESENTADA

08/10/2007, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/08/2007, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/08/2007, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2007, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2007, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2007, 13:25

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 APENSO

08/06/2007, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA AUTORES PROMOVER CUMPRIMENTO SENTENCA

06/06/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2007, 14:22

TRANSITO EM JULGADO EM

06/06/2007, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DATA PUBLICACAO/CIRCULACAO DOE: 23.04.07

08/05/2007, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/04/2007, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/03/2007, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2007, 17:00

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 APENSO

01/03/2007, 15:19

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS NºS 135 A 144/2007-GAB

23/02/2007, 14:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DEPRECADO: JUIZ DIREITO NOVO AIRAO ATO: INTIMACAO CARTORIO REGISTRO IMOVEIS

23/02/2007, 14:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 78/2007

16/02/2007, 17:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/02/2007, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DATA PUBLICACAO/CIRCULACAO DOE: 11.10.06

25/10/2006, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/10/2006, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/09/2006, 18:22

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - EM 22.09.06

25/09/2006, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2006, 18:13

CARGA: RETIRADOS MPF

08/09/2006, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA PARTES DEDUZIR RAZOES FINAIS

06/09/2006, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2006, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DATA PUBLICACAO/CIRCULACAO DOE: 14.07.06

19/07/2006, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/07/2006, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/06/2006, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2006, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/06/2006, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA INCLUSAO MUNICIPIO NOVO AYRAO POLO PASSIVO/DETERMINA ESPECIFICACAO PROVAS

09/06/2006, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2006, 16:38

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - DATA TRANSCURSO PRAZO PARA APRESENTACAO: 22.05.06

06/06/2006, 16:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/05/2006, 17:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITACAO MUNICIPIO NOVO AIRAO

16/03/2006, 16:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/01/2006, 15:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/01/2006, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2006, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/01/2006, 13:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/12/2005, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE PETICIA INICIAL (ART. 17, § 8º, DA LEI 8.429/92)

19/12/2005, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2005, 14:50

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - /DATA TRANSCURSO PRAZO APRESENTACAO MANIFESTACAO POR ESCRITO: 07.12.05

12/12/2005, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/11/2005, 18:22

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO - AR (ECT)

08/11/2005, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2005, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2005, 19:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/10/2005, 14:46

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - /DECISAO AGRAVO INSTRUMENTO 2005.01.00.061727-5

07/10/2005, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/10/2005, 17:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DEPRECADO: JUIZO DIREITO NOVO AIRAO ATO: CITACAO MUNICIPIO NOVO AIRAO

07/10/2005, 16:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/10/2005, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2005, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/09/2005, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORMA DECISAO AGRAVADA EM JUIZ RETRATACAO

27/09/2005, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2005, 19:19

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - EM 09.09.05 - NUMERO AGRAVO NAO DISPONIBILIZADO

12/09/2005, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2005, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/09/2005, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINATÓRIA DE COMPETENCIA PARA OTRF DA 1ª REGIÃO

30/08/2005, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2005, 16:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2005, 14:40

Despacho

•09/07/2024, 13:20

Despacho

•19/04/2024, 23:16

Decisão

•30/03/2022, 13:30

Decisão

•05/07/2021, 15:47