Execução Fiscal 0006310-73.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 893,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCIO DA COSTA ALECRIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:23

Juntada de Petição

08/04/2025, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/03/2025, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 12:22

Despacho

19/02/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 02:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

05/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 14:55

Despacho

17/12/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 02:50

Juntada de Petição

18/10/2024, 11:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/09/2024, 23:48

Todas as movimentações(70)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:23

Juntada de Petição

08/04/2025, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/03/2025, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 14:55

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 12:22

Despacho

19/02/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 02:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

05/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 14:55

Despacho

17/12/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 02:50

Juntada de Petição

18/10/2024, 11:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/09/2024, 23:48

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2024, 15:35

Juntada de Petição - Juntada de devolução de mandado

09/07/2024, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2024, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2024, 16:45

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

03/07/2024, 16:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 17:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/02/2024, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/12/2022, 10:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 15:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 17:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/05/2022, 15:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO DA COSTA ALECRIM em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 15:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006310-73.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARCIO DA COSTA ALECRIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO DA COSTA ALECRIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 16:38

Juntado(a) - Petição Inicial

17/03/2021, 01:09

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/09/2020, 09:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2020, 10:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2020, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2020, 18:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/07/2020, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2020, 16:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

01/07/2020, 15:21

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/06/2020, 11:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2020, 09:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2020, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 18:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR DEBORA DE ALVARENGA

21/02/2020, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2020, 14:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2020, 17:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/02/2020, 11:17

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/03/2019, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2019, 07:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2019, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 12:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ARTUR ANTONIO LOPES LACERDA

11/01/2019, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2018, 11:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2018, 11:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2018, 13:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2018, 10:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2018, 10:53

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

13/08/2018, 10:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2018, 10:53

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

03/04/2018, 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2018, 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 10:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2018, 13:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/03/2018, 13:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/2018, 11:43

OUTROS

•21/02/2024, 17:40