Execução Fiscal 0010652-13.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2012

Valor da Causa

R$ 48.308,14

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ITAMAR RODRIGUES COSTA

CPF

Reu

SCHIBOLET AUTO POSTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 12:55

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:16

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 12:41

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:41

Arquivado Provisoramente

14/04/2023, 17:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:08

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:39

Arquivado Provisoramente

27/10/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 15:50

Decorrido prazo de SCHIBOLET AUTO POSTO LTDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:14

Decorrido prazo de ITAMAR RODRIGUES COSTA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:54

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 12:55

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:16

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2024, 16:16

Despacho

•27/10/2021, 15:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/04/2024, 12:41

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:41

Arquivado Provisoramente

14/04/2023, 17:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:08

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:39

Arquivado Provisoramente

27/10/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 15:50

Decorrido prazo de SCHIBOLET AUTO POSTO LTDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:14

Decorrido prazo de ITAMAR RODRIGUES COSTA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:15

Juntada de manifestação

19/03/2021, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010652-13.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITAMAR RODRIGUES COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SCHIBOLET AUTO POSTO LTDA ITAMAR RODRIGUES COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010652-13.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITAMAR RODRIGUES COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SCHIBOLET AUTO POSTO LTDA ITAMAR RODRIGUES COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:32

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 10:31

Juntada de volume

18/03/2021, 10:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/01/2020, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 260

07/03/2019, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2019, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2019, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2018, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2018, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2018, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2018, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2018, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em Inspeção, determinando providências nos autos.

27/06/2017, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2017, 15:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 40/2016

16/09/2016, 14:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 40/2016

16/09/2016, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATÓRIA

20/04/2016, 10:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

22/02/2016, 13:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - 040/2016

17/02/2016, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2015, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2015, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2015, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2015, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

07/05/2015, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

07/05/2015, 14:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 53/2014

07/05/2015, 14:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 53/2015

07/05/2015, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 14:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATÓRIA

29/04/2015, 12:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 053/2015

04/03/2015, 12:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - 53/2015

03/03/2015, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

20/02/2015, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

18/02/2015, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2014, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

30/10/2014, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

30/10/2014, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2014, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2014, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

10/06/2014, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

10/06/2014, 13:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2014, 15:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

22/05/2014, 10:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

21/05/2014, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

16/05/2014, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2013, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2013, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2013, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

23/09/2013, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

23/09/2013, 15:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2013, 09:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1415/2013

29/08/2013, 08:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1415/2013

28/08/2013, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2013, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2013, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2013, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2013, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

18/04/2013, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

18/04/2013, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

17/04/2013, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2013, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2013, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2013, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2013, 16:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/01/2013, 17:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C. C. 1228

30/10/2012, 14:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/10/2012, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2012, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2012, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2012, 12:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/10/2012, 10:49

INICIAL AUTUADA

23/10/2012, 10:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2012, 10:38