Execução Fiscal 0000551-62.2016.4.01.3101 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 23.142,82

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS SILVA BAIA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:16

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 00:05

Juntada de manifestação

19/02/2024, 12:53

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 15:58

Juntada de Certidão

16/02/2024, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2024, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2024, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 14:48

Transitado em Julgado em 19/01/2024

19/01/2024, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2024, 14:48

Processo Desarquivado

11/01/2024, 08:54

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 13:46

Todas as movimentações(55)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:16

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 00:05

Juntada de manifestação

19/02/2024, 12:53

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença Tipo B

•19/01/2024, 14:48

Despacho

•08/11/2022, 12:37

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/02/2024, 15:58

Juntada de Certidão

16/02/2024, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2024, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2024, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 14:48

Transitado em Julgado em 19/01/2024

19/01/2024, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2024, 14:48

Processo Desarquivado

11/01/2024, 08:54

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 13:46

Arquivado Provisoramente

08/11/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 12:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2022, 12:36

Juntada de certidão

08/11/2022, 12:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVA BAIA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:16

Juntada de manifestação

04/05/2021, 22:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/04/2021, 22:15

Juntada de certidão

25/04/2021, 22:15

Juntada de Certidão

22/04/2021, 19:51

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2021, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 06:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000551-62.2016.4.01.3101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA BAIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS SILVA BAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LARANJAL DO JARI, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:38

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 10:20

Juntada de volume

18/03/2021, 10:14

MIGRACAO PJe ORDENADA - CONFORME PORTARIA SJAP-LJI-DISUB 9270386 (PROCESSO PAe-SEi nº 2562-97.2019.4.01.8003)

16/03/2021, 14:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - INERCIA DA EXEQUENTE APÓS 1 ANO DE SUSPENSÃO

19/11/2018, 18:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/06/2017, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2017, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2017, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2017, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2017, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2017, 13:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2017, 11:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

05/12/2016, 16:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2016, 18:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2016, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2016, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2016, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 15:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/08/2016, 17:45

INICIAL AUTUADA

18/08/2016, 17:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/08/2016, 16:42

Despacho

•22/04/2021, 19:51