Execução Fiscal 0062937-68.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2016

Valor da Causa

R$ 62.270,58

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GILBERTO DE MELO CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 13:45

Baixa Definitiva

08/09/2022, 13:45

Juntada de certidão

14/06/2022, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 10:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

17/01/2022, 15:46

Juntada de Cálculos judiciais

17/01/2022, 15:46

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

10/12/2021, 17:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/12/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 17:57

Juntada de manifestação

11/10/2021, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 10:25

Juntada de Certidão

01/10/2021, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2021, 10:25

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 13:45

Baixa Definitiva

08/09/2022, 13:45

Juntada de certidão

14/06/2022, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•14/06/2022, 10:42

Ato ordinatório

•10/12/2021, 17:57

14/06/2022, 10:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

17/01/2022, 15:46

Juntada de Cálculos judiciais

17/01/2022, 15:46

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

10/12/2021, 17:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/12/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 17:57

Juntada de manifestação

11/10/2021, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 10:25

Juntada de Certidão

01/10/2021, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2021, 10:25

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 20:40

Decorrido prazo de GILBERTO DE MELO CUNHA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:42

Juntada de manifestação

24/03/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:38

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 10:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2020, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2020, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2020, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2017, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2017, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2017, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2017, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2017, 16:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2017, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2017, 15:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2017, 17:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2016, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

09/11/2016, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2016, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 16:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/11/2016, 17:40

INICIAL AUTUADA

04/11/2016, 17:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/10/2016, 17:24

Sentença Tipo B

•01/10/2021, 10:25