Procedimento Comum Cível 1005880-02.2020.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdidos, Agregados e AdjuntosRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 112.415,40

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA

Partes do Processo

FRANCISCO RENAN COSTA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

FRANCISCO RENAN COSTA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/07/2021, 14:56

Juntada de certidão

06/07/2021, 14:42

Juntada de Informação

01/07/2021, 09:24

Juntada de contrarrazões

30/06/2021, 23:56

Decorrido prazo de FRANCISCO RENAN COSTA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:40

Juntada de Certidão

14/05/2021, 22:11

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2021, 22:11

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2021, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 22:11

Conclusos para despacho

14/05/2021, 20:19

Juntada de apelação

14/05/2021, 19:53

Decorrido prazo de FRANCISCO RENAN COSTA em 23/04/2021 23:59.

27/04/2021, 19:06

Decorrido prazo de PEDRO DE LIMA BANDEIRA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:09

Decorrido prazo de PEDRO DE LIMA BANDEIRA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:15

Decorrido prazo de PEDRO DE LIMA BANDEIRA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:50

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/07/2021, 14:56

Juntada de certidão

06/07/2021, 14:42

Juntada de Informação

01/07/2021, 09:24

Juntada de contrarrazões

30/06/2021, 23:56

Decorrido prazo de FRANCISCO RENAN COSTA em 22/06/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•30/10/2024, 09:48

Acórdão

•18/07/2024, 17:05

23/06/2021, 00:40

Juntada de Certidão

14/05/2021, 22:11

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2021, 22:11

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2021, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 22:11

Conclusos para despacho

14/05/2021, 20:19

Juntada de apelação

14/05/2021, 19:53

Decorrido prazo de FRANCISCO RENAN COSTA em 23/04/2021 23:59.

27/04/2021, 19:06

Decorrido prazo de PEDRO DE LIMA BANDEIRA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:09

Decorrido prazo de PEDRO DE LIMA BANDEIRA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:15

Decorrido prazo de PEDRO DE LIMA BANDEIRA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:50

Decorrido prazo de PEDRO DE LIMA BANDEIRA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:02

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 11:49

Publicado Intimação polo ativo em 22/03/2021.

27/03/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO RENAN COSTA Advogado do(a) AUTOR: PEDRO DE LIMA BANDEIRA - RJ150353 REU: UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Em razão da sucumbência mínima, condeno a ré em honorários advocatícios, que arbitro, com base no art. 85, § 2º, I a IV, do CPC, nos percentuais mínimos previstos nos incisos I a V do §3º do mesmo artigo, cuja base de cálculo será obtida por ocasião da liquidação da presente sentença. Sem custas, eis que o autor é beneficiário da justiça gratuita. Sentença não sujeita a reexame necessário. Decorrido o prazo para recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado. Havendo recurso, Intimação polo ativo - Juiz Titular: HILTON SAVIO GONÇÇALO PIRES Dir. Secret.: ANNA TERCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA 1005880-02.2020.4.01.3100 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões. Após, em tal caso, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1a Região. Publique-se. Intimem-se.

19/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2021, 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2021, 10:43

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2021, 10:43

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2021, 10:43

Julgado procedente em parte do pedido

17/03/2021, 23:14

Conclusos para julgamento

25/02/2021, 19:57

Juntada de réplica

25/02/2021, 19:27

Decorrido prazo de FRANCISCO RENAN COSTA em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 00:47

Juntada de substabelecimento

08/02/2021, 05:34

Juntada de Certidão

19/01/2021, 18:30

Expedição de Comunicação via sistema.

19/01/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 18:30

Conclusos para despacho

19/01/2021, 18:04

Juntada de petição intercorrente

01/12/2020, 21:05

Juntada de petição intercorrente

25/11/2020, 16:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:06

Expedição de Comunicação via sistema.

16/09/2020, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 10:35

Conclusos para despacho

24/08/2020, 11:46

Juntada de Informação de Prevenção.

21/08/2020, 10:40

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

21/08/2020, 10:40

Recebido pelo Distribuidor

12/08/2020, 16:12

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 16:12

Despacho

•14/05/2021, 22:11

Sentença Tipo A

•17/03/2021, 23:14

Despacho

•19/01/2021, 18:30

Despacho

•09/09/2020, 10:35

Outras peças

•12/08/2020, 16:12

Outras peças

•12/08/2020, 16:12

Outras peças

•12/08/2020, 16:12

Outras peças

•12/08/2020, 16:12

Outras peças

•12/08/2020, 16:12

Outras peças

•12/08/2020, 16:12

Outras peças

•12/08/2020, 16:12

Outras peças

•12/08/2020, 16:12

Outras peças

•12/08/2020, 16:12