Execução Fiscal 0001417-41.2014.4.01.3101 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 136.989,06

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M B MOURA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:17

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 16:01

Juntada de Certidão

10/04/2024, 16:01

Juntada de Certidão

10/04/2024, 15:56

Juntada de Certidão

10/04/2024, 15:55

Juntada de Certidão

10/04/2024, 15:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:09

Decorrido prazo de M B MOURA - EPP em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:02

Publicado Sentença Tipo B em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 00:04

Juntada de Certidão

23/11/2023, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2023, 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2023, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 16:20

Todas as movimentações(91)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:17

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 16:01

Juntada de Certidão

10/04/2024, 16:01

Juntada de Certidão

10/04/2024, 15:56

Juntada de Certidão

10/04/2024, 15:55

Documentos

Sentença Tipo B

•23/11/2023, 16:20

Despacho

•22/04/2021, 19:51

Juntada de Certidão

10/04/2024, 15:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:09

Decorrido prazo de M B MOURA - EPP em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:02

Publicado Sentença Tipo B em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 00:04

Juntada de Certidão

23/11/2023, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2023, 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2023, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2023, 16:20

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/10/2023, 11:30

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:24

Decorrido prazo de M B MOURA - EPP em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:16

Juntada de manifestação

04/05/2021, 22:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/04/2021, 19:51

Juntada de certidão

25/04/2021, 19:51

Juntada de Certidão

22/04/2021, 19:51

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2021, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 19:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001417-41.2014.4.01.3101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M B MOURA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M B MOURA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LARANJAL DO JARI, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:44

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 10:42

Juntada de volume

18/03/2021, 10:42

MIGRACAO PJe ORDENADA - CONFORME PORTARIA SJAP-LJI-DISUB 9270386 (PROCESSO PAe-SEi nº 2562-97.2019.4.01.8003)

16/03/2021, 14:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - INERCIA DA EXEQUENTE APÓS 1 ANO DE SUSPENSÃO

19/11/2018, 18:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/06/2017, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2017, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2017, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2017, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2017, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2017, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2017, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

31/01/2017, 20:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

18/11/2016, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

18/11/2016, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/09/2016, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2016, 17:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/06/2016, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2016, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2016, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2016, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2016, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2016, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2016, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2015, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 20:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2015, 20:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2015, 20:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2015, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/03/2015, 12:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2015, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2015, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2015, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2015, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2015, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2015, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2015, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2015, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2015, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2015, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2014, 15:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2014, 19:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2014, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2014, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2014, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 17:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/11/2014, 17:13

INICIAL AUTUADA

05/11/2014, 17:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2014, 19:21