Execução Fiscal 0000877-87.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2010

Valor da Causa

R$ 50.281,48

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

CALBRAN SA

CNPJ

Reu

ISAIAS TINOCO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

24/02/2026, 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 13:42

Conclusos para decisão

14/10/2025, 17:28

Juntada de certidão

14/10/2025, 17:27

Juntada de petição intercorrente

21/11/2024, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2024, 14:44

Juntada de Certidão

14/11/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2024, 14:44

Conclusos para decisão

14/11/2024, 12:08

Juntada de certidão

04/10/2024, 18:13

Juntada de petição intercorrente

25/05/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:06

Todas as movimentações(99)

Juntada de petição intercorrente

24/02/2026, 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 13:42

Conclusos para decisão

14/10/2025, 17:28

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 13:42

Despacho

•14/11/2024, 14:44

Juntada de certidão

14/10/2025, 17:27

Juntada de petição intercorrente

21/11/2024, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2024, 14:44

Juntada de Certidão

14/11/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2024, 14:44

Conclusos para decisão

14/11/2024, 12:08

Juntada de certidão

04/10/2024, 18:13

Juntada de petição intercorrente

25/05/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 12:41

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 13:47

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2022, 16:05

Juntada de volume

28/04/2022, 16:05

Desentranhado o documento

28/04/2022, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 15:00

Conclusos para despacho

27/04/2022, 17:20

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:50

Decorrido prazo de ISAIAS TINOCO FILHO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:50

Decorrido prazo de CALBRAN SA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:46

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 08:22

Juntada de volume

13/04/2021, 08:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000877-87.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: CALBRAN SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CALBRAN SA ISAIAS TINOCO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000877-87.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: CALBRAN SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CALBRAN SA ISAIAS TINOCO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000877-87.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: CALBRAN SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:45

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 10:45

Juntada de volume

18/03/2021, 10:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2020, 13:17

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2019, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2019, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2019, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 13:35

CARGA: RETIRADOS PGF

07/11/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2018, 18:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/10/2017, 13:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/09/2017, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2017, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2017, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 12:03

CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2017, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/03/2017, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2017, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2016, 12:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/06/2016, 18:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2016, 13:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/12/2015, 13:18

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

15/09/2015, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2015, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 08:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2015, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2014, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 19:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 13/10/2014

10/10/2014, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/09/2014, 17:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/07/2014, 08:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/03/2013, 15:58

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

31/08/2012, 18:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

30/05/2012, 13:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/05/2012, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2011, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2011, 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA EFETIVA DIA 25/10/11

24/10/2011, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/10/2011, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2011, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2011, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2011, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/03/2011, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/03/2011, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2011, 12:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/03/2011, 17:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/10/2010, 12:12

ESTORNO DE REGISTRO - Estorno de movimentação referente ao código de movimentação 154/0 lançado dia 26/07/2010 15:04:43 pelo usuário MT25103

06/08/2010, 14:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/07/2010, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Movimentação estornada em 06/08/2010 pelo usuário MT25103 -

26/07/2010, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2010, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2010, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2010, 13:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/01/2010, 15:07

INICIAL AUTUADA

22/01/2010, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/01/2010, 17:25

Ato ordinatório

•15/05/2023, 12:41

Despacho

•28/04/2022, 15:00