Execução Fiscal 0001090-38.1997.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JULIO MARIA DE BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 01:00

Juntada de manifestação

10/08/2022, 10:23

Juntada de Certidão

05/08/2022, 20:57

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 20:57

Extinto o processo por desistência

05/08/2022, 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 20:57

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 11:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2022, 11:45

Decorrido prazo de JULIO MARIA DE BRITO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:16

Juntada de manifestação

20/04/2021, 14:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 05:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/03/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001090-38.1997.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIO MARIA DE BRITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO MARIA DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 01:00

Juntada de manifestação

10/08/2022, 10:23

Juntada de Certidão

05/08/2022, 20:57

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 20:57

Extinto o processo por desistência

Documentos

Sentença Tipo A

•05/08/2022, 20:57

Despacho

•19/03/2021, 09:46

05/08/2022, 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 20:57

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 11:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2022, 11:45

Decorrido prazo de JULIO MARIA DE BRITO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:16

Juntada de manifestação

20/04/2021, 14:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 05:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/03/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001090-38.1997.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIO MARIA DE BRITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO MARIA DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:45

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 10:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/11/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/11/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/11/2017, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/05/2015, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2014, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2014, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2014, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2012, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2012, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2012, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2012, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2012, 08:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

31/07/2012, 08:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/07/2012, 16:48

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

01/06/2012, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2012, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N. 29526.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N. 29526.

10/01/2012, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

10/01/2012, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2011, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2011, 08:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/08/2004, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

16/08/2004, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2004, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2004, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2004, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COM JOÃO

28/04/2004, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM JOÃO

14/04/2004, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2004, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

19/11/2003, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2003, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2003, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2003, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2003, 10:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITACAO

04/09/2003, 10:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/07/2003, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/06/2003, 10:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/06/2003, 09:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/10/2002, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO

29/08/2002, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2002, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG.CONCLUSAO

19/04/2002, 14:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - TROCA DE CAPA EFETUADA

19/04/2002, 10:37

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA TROCA DE CAPA

17/04/2002, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. DESPACHO

16/11/2001, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

22/10/2001, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2001, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2001, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2001, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2001, 13:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 L.E.F.

10/06/1999, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/1999, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/1999, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/1999, 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL (MP 1699/97)

07/01/1999, 15:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

30/11/1998, 15:33

CARGA: RETIRADOS INSS

24/11/1998, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/1998, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO FAZENDA NACIONAL DETERMINADO ARQUIVAMENTO AUTOS SEM BAIXA DISTRIBUICAO.

05/11/1998, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/1998, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROC DA FAZENDA NACIONAL

12/08/1998, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/1998, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/1998, 08:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/06/1998, 08:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA PAGAR O DEBITO EM 5 DIAS.

14/05/1998, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

15/12/1997, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CITE-SE

15/12/1997, 08:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/1997, 08:53