Execução Fiscal 0033105-60.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2015

Valor da Causa

R$ 3.995,59

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELLA DE SANTANA REZENDE

CPF·Representa: Réu

HELIDA CRISTIANE RABELO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ADAILSON DE SANTANA REZENDE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 10:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de ADAILSON DE SANTANA REZENDE em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:00

Publicado Sentença Tipo B em 03/11/2025.

04/11/2025, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 04:17

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2025, 18:04

Juntada de Certidão

30/10/2025, 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 18:04

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 16:14

Juntada de petição intercorrente

21/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 11:14

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 10:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de ADAILSON DE SANTANA REZENDE em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:00

Publicado Sentença Tipo B em 03/11/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2025, 18:04

Decisão

•12/06/2025, 09:58

04/11/2025, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 04:17

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2025, 18:04

Juntada de Certidão

30/10/2025, 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 18:04

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 16:14

Juntada de petição intercorrente

21/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2025, 09:58

Juntada de Certidão

12/06/2025, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2025, 09:58

Conclusos para despacho

12/06/2025, 09:17

Juntada de petição intercorrente

11/07/2023, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2023, 17:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/06/2023, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:51

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 14:51

Juntada de certidão

10/05/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 19:58

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 19:58

Conclusos para despacho

02/05/2023, 17:10

Juntada de petição intercorrente

26/04/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2023, 11:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/04/2023, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2023, 10:49

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 19:37

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 14:00

Conclusos para despacho

07/03/2023, 11:38

Juntada de petição intercorrente

06/03/2023, 22:22

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 16:25

Conclusos para despacho

26/02/2023, 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2023, 23:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/02/2023, 23:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2022, 15:07

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 16:34

Conclusos para despacho

21/10/2022, 10:15

Juntada de petição intercorrente

18/10/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 20:35

Conclusos para despacho

10/10/2022, 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2022, 22:08

Juntada de diligência

05/09/2022, 22:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 17:30

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 17:35

Conclusos para despacho

21/07/2022, 09:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:04

Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 12:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:20

Decorrido prazo de ADAILSON DE SANTANA REZENDE em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:42

Juntada de petição intercorrente

23/03/2021, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033105-60.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ADAILSON DE SANTANA REZENDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAILSON DE SANTANA REZENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 18:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

11/03/2021, 17:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

11/03/2021, 17:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2021, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2021, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2021, 12:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2021, 11:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/06/2020, 15:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2020, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2020, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2018, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2018, 17:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/11/2016, 18:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2016, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2016, 12:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/02/2016, 15:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/2015, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2015, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2015, 17:34

PROCESSO DIGITALIZADO

03/07/2015, 12:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/06/2015, 11:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

15/06/2015, 11:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/06/2015, 13:56

Despacho

•02/05/2023, 19:58

Despacho

•07/03/2023, 14:00

Despacho

•27/02/2023, 16:25

Despacho

•21/10/2022, 16:34

Despacho

•10/10/2022, 20:35

Despacho

•21/07/2022, 17:35

Despacho

•10/03/2021, 16:14

Ato ordinatório

•11/06/2020, 18:11

Ato ordinatório

•04/06/2016, 00:13

Despacho

•24/09/2015, 11:39