Execução Fiscal 0003304-58.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 939,93

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EGESA ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:24

Baixa Definitiva

25/06/2025, 12:38

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

24/06/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

19/06/2025, 02:13

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

28/03/2025, 01:01

Transitado em Julgado

27/03/2025, 00:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

20/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/02/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/02/2025, 09:10

Decisão interlocutória

10/02/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:51

Todas as movimentações(79)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:24

Baixa Definitiva

25/06/2025, 12:38

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

24/06/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

19/06/2025, 02:13

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2025, 02:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 14:51

28/03/2025, 01:01

Transitado em Julgado

27/03/2025, 00:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

20/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/02/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/02/2025, 09:10

Decisão interlocutória

10/02/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/10/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/10/2024, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 02:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 54

08/10/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/09/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/09/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/09/2024, 22:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 22:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 22:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/06/2023, 17:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/12/2022, 10:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 20:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 16:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/11/2022, 17:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 14:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 16:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/05/2022, 16:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 15:43

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 03:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003304-58.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: EGESA ENGENHARIA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EGESA ENGENHARIA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 16:13

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 23:39

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/01/2020, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 10:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2019, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ANA PAULA RIBEIRO BUSTAMANTE

28/10/2019, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2019, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 14:17

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

23/10/2019, 11:44

Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

23/10/2019, 11:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 1321

08/10/2019, 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 1321

08/10/2019, 11:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 1320

02/10/2019, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 1320

02/10/2019, 12:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO Nº 1319 / 1320 / 1321

06/09/2019, 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO Nº 1319/ 1320/ 1321

06/09/2019, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/07/2019, 14:41

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

12/07/2019, 11:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2019, 14:58

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

12/12/2018, 11:48

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

06/12/2018, 16:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - cejuc

06/12/2018, 16:20

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

06/12/2018, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2018, 16:20

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

09/02/2018, 09:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 09:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/02/2018, 15:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/02/2018, 15:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/2018, 15:51

SENTENÇA

•15/10/2024, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:02

OUTROS

•25/06/2024, 22:30

OUTROS

•22/11/2022, 16:01