Execução Fiscal 0027223-55.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.623.463,27

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EMBRAFOR EMPRESA BRASILEIRA DE FORNECIMENTO LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO CARVALHO DAS NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2025, 17:27

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/12/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 13:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2023, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 23:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 23:09

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 15:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/03/2023, 15:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/11/2022, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 15:11

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 15:11

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 15:11

Todas as movimentações(91)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2025, 17:27

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/12/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 13:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2023 23:59.

Documentos

OUTROS

•24/06/2022, 19:57

OUTROS

•12/11/2021, 16:39

15/06/2023, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2023, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 23:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 23:09

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 15:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/03/2023, 15:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/11/2022, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 15:11

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 15:11

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 15:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/09/2022, 07:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 19:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 19:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/05/2022, 16:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/03/2022, 07:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 13:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 16:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/11/2021, 18:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DAS NEVES em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMBRAFOR EMPRESA BRASILEIRA DE FORNECIMENTO LTDA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:43

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/03/2021, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027223-55.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMBRAFOR EMPRESA BRASILEIRA DE FORNECIMENTO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMBRAFOR EMPRESA BRASILEIRA DE FORNECIMENTO LTDA ANTONIO CARVALHO DAS NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027223-55.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMBRAFOR EMPRESA BRASILEIRA DE FORNECIMENTO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMBRAFOR EMPRESA BRASILEIRA DE FORNECIMENTO LTDA ANTONIO CARVALHO DAS NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 10:54

Juntado(a) - Juntada de volume

18/03/2021, 10:53

Juntado(a) - Petição Inicial

18/03/2021, 10:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

27/01/2021, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2020, 07:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2020, 07:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2020, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2019, 14:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2019, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2019, 13:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

10/07/2019, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2019, 16:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

14/06/2019, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2019, 08:16

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

20/05/2019, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

02/05/2019, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2019, 15:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

25/03/2019, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2019, 08:11

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

27/02/2019, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 13:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOR POR SERVIDOR AUTORIZADO

06/02/2019, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2018, 15:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2018, 12:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2018, 17:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

28/06/2018, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2018, 12:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2018, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2018, 12:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2017, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 13:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

06/09/2017, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2017, 13:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

29/05/2017, 13:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/11/2016, 14:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2016, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 14:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

02/08/2016, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2016, 15:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO.

28/03/2016, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 23/02, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 24/02/2016.

23/02/2016, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/02/2016, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/01/2016, 17:51

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - E-CVD00041201600033820100564/00128

26/01/2016, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/01/2016, 12:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2016, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 17:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

22/09/2015, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2015, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2015, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 16:14

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/02/2015, 16:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2014, 14:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2014, 11:15