Execução Fiscal 0004527-90.2006.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 92.758,50

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GILBERTO D APARECIDA MELO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

12/06/2025, 00:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/06/2024, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2024, 15:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/02/2024, 15:52

Conclusos para despacho

09/05/2023, 21:17

Juntada de manifestação

17/11/2022, 11:07

Juntada de declaração

17/11/2022, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 15:08

Juntada de Certidão

14/11/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 15:08

Decorrido prazo de GILBERTO D APARECIDA MELO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:35

Juntada de manifestação

15/04/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 03:56

Todas as movimentações(126)

Arquivado Provisoramente

12/06/2025, 00:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/06/2024, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2024, 15:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•14/02/2024, 15:52

Ato ordinatório

•14/11/2022, 15:08

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legal

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14/02/2024, 15:52

Conclusos para despacho

09/05/2023, 21:17

Juntada de manifestação

17/11/2022, 11:07

Juntada de declaração

17/11/2022, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 15:08

Juntada de Certidão

14/11/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 15:08

Decorrido prazo de GILBERTO D APARECIDA MELO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:35

Juntada de manifestação

15/04/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004527-90.2006.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILBERTO D APARECIDA MELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO D APARECIDA MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:15

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 11:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2020, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2020, 16:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. 330/2019

26/09/2019, 14:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2019, 11:19

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

03/07/2019, 10:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

08/01/2019, 16:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/01/2019, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2019, 12:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

21/11/2018, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2018, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2018, 14:09

OFICIO EXPEDIDO

15/09/2018, 11:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/05/2018, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2018, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2018, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2018, 16:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/01/2018, 16:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/11/2017, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/11/2017, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/09/2017, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/09/2017, 18:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/07/2017, 17:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/07/2017, 17:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/03/2017, 19:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2017, 19:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2017, 19:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2016, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - chao

28/11/2016, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2016, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2016, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO

18/06/2015, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2015, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2015, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2015, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2015, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2015, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2015, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 07/06/2014

11/03/2014, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2013, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2013, 10:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2013, 15:55

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2013, 15:19

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDOS À EXECUÇÃO PREVENTA AUTOS N. 2006.35.01.001487-8

05/03/2012, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2012, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2012, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2011, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2011, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2011, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2011, 18:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/08/2011, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

20/06/2011, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

16/06/2011, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2011, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

07/04/2011, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/01/2011, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2010, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2010, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERENDO

01/10/2010, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2010, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2010, 10:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/01/2010, 09:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/01/2010, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2009, 09:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/09/2009, 09:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/07/2009, 08:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/05/2009, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DE FLS. 84/85.

22/05/2009, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2009, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2009, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2009, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2008, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2008, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2008, 13:35

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

24/07/2008, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/07/2008, 15:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/06/2008, 14:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2008, 13:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/06/2008, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2008, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2008, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2008, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2008, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2008, 20:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2008, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2008, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2008, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2008, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2008, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARLUCIO CORCINO DE OLIVEIRA

25/06/2007, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2007, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2007, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2006, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2006, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2006, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2006, 15:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - COMPETENCIA DECLINA DA COMARCA DE LUZIANIA N.200201697097

08/11/2006, 14:08