Execução Fiscal 0002981-23.2008.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2008

Valor da Causa

R$ 91.984,81

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

EUSTASIO SANTOS FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 14:30

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 13:31

Decorrido prazo de EUSTASIO SANTOS FERNANDES em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:47

Juntada de petição intercorrente

15/09/2025, 16:12

Juntada de petição intercorrente

09/09/2025, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

06/09/2025, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2024, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2024, 11:59

Conclusos para decisão

20/06/2024, 10:45

Juntada de petição intercorrente

03/09/2023, 13:07

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 14:30

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença Tipo B

•20/10/2025, 14:30

Decisão

•20/06/2024, 11:59

20/10/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 13:31

Decorrido prazo de EUSTASIO SANTOS FERNANDES em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:47

Juntada de petição intercorrente

15/09/2025, 16:12

Juntada de petição intercorrente

09/09/2025, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

06/09/2025, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2024, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2024, 11:59

Conclusos para decisão

20/06/2024, 10:45

Juntada de petição intercorrente

03/09/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 11:06

Juntada de ato ordinatório

23/08/2023, 11:05

Decorrido prazo de EUSTASIO SANTOS FERNANDES em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:50

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 12:28

Juntada de volume

13/04/2021, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 03:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 03:08

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002981-23.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EUSTASIO SANTOS FERNANDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUSTASIO SANTOS FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:20

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 11:20

Juntada de volume

18/03/2021, 11:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2020, 13:17

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2019, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 16:44

CARGA: RETIRADOS PGF - DEVOLUÇÃO 24/10/2019

03/10/2019, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/09/2019, 08:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/09/2019, 13:51

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

30/11/2018, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2018, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2017, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2017, 15:00

CARGA: RETIRADOS PGF

21/09/2017, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/09/2017, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2017, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2017, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2017, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2017, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2016, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2016, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 17:55

CARGA: RETIRADOS AGU

22/04/2016, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/04/2016, 16:13

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/11/2015, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2015, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2015, 13:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/05/2015, 19:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/01/2015, 13:14

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

03/11/2014, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2014, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2014, 17:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2014, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/02/2014, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2013, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2013, 13:56

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 25/11/2013

22/11/2013, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/11/2013, 14:44

RECEBIDOS DO TRF

30/07/2013, 16:48

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

01/06/2011, 15:13

REMESSA ORDENADA: TRF

05/05/2011, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2011, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2011, 17:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/04/2011, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/04/2011, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2011, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2011, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2011, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2011, 18:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/03/2011, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/03/2011, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2011, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2010, 18:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR MARIO HENRIQUE GUERRISE, MAT. 5124, AUTORIZADO PELA DPU

22/10/2010, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/10/2010, 17:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

18/10/2010, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2010, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2010, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2010, 17:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR ANDERSON DIAS LEAL

27/08/2010, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/08/2010, 13:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 31/05/10 - EDITAL CITAÇAO

25/08/2010, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

29/04/2010, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

27/04/2010, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/04/2010, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/04/2010, 14:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/03/2010, 19:09

CITACAO: ORDENADA - EDITAL DE CITAÇÃO

27/08/2009, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2009, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2009, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2009, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2009, 09:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/06/2009, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2009, 14:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2009, 14:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2009, 15:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2009, 17:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2009, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2009, 19:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2009, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2008, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2008, 12:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO DO ESCRITÓRIO DA PROCURADORIA FEDERAL

10/10/2008, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/09/2008, 16:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO ENCONTRADO

23/09/2008, 15:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2008, 13:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2008, 13:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2008, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2008, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2008, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2008, 16:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/03/2008, 16:00

INICIAL AUTUADA

10/03/2008, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2008, 17:46

Ato ordinatório

•23/08/2023, 11:05