Execução Fiscal 0000398-12.2015.4.01.3506 - TRF1

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/01/2022, 09:24

Juntada de petição intercorrente

27/12/2021, 19:10

Juntada de Certidão

17/12/2021, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 16:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/12/2021, 16:21

Conclusos para decisão

16/12/2021, 06:31

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 11:05

Juntada de certidão

29/10/2021, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:18

Publicado Decisão em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA DECISÃO ID 580228888 - Tendo em vista que a existência de valores a serem satisfeitos na presente demanda, nos termos do art. 782, §3º, do CPC, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 0000398-12.2015.4.01.3506 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de inscrição da parte executada no cadastro de inadimplentes, procedendo a Secretaria ao respectivo cadastro no SERASA, via SERASAJUD. Execução fiscal. Inscrição do nome do devedor no Serasajud. Intervenção do poder judiciário. Possibilidade. É aplicável às execuções fiscais, o art. 782, § 3º do CPC, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema Serasajud, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa – CDA. Precedentes do STJ e TRF da 3ª e 5ª Região. Unânime. (AI 1040584- 29.2020.4.01.0000 – PJe, rel. des. federal Gilda Sigmaringa Seixas, em 29/06/2021. ) Sob pena de aplicação do art. 774, V, CPC, fica a parte executada ciente de que deverá indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, devendo exibir prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Na hipótese de todas as pesquisas de bens nos sistemas disponíveis a este Juízo restarem infrutíferas, determino, nos termos do art. 40 da LEF, a suspensão do curso do processo pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual ficará suspensa a prescrição. Após o decurso deste prazo — data em que começa a correr o prazo de prescrição intercorrente, intime-se a exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito. Caso não seja requerida providência útil à satisfação do crédito, determino o arquivamento provisório dos autos, pelo prazo de 05 anos, contados do término do prazo de suspensão. Formosa-GO, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal

30/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 15:16

Juntada de Certidão

27/08/2021, 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2021, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2021, 15:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2021, 15:16

Conclusos para decisão

16/08/2021, 13:42

Juntada de certidão

13/08/2021, 07:39

Juntada de certidão

13/08/2021, 07:38

Juntada de certidão

14/07/2021, 15:39

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2021, 08:09

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021, 08:09

Juntada de Certidão

08/06/2021, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 08:09

Conclusos para despacho

08/06/2021, 07:41

Juntada de certidão

08/06/2021, 07:40