Execução Fiscal 0003581-80.2018.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.957,26

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

LINKBRASIL TELECOM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/10/2022, 14:30

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2021, 03:47

Juntada de diligência

14/12/2021, 03:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 10:03

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 18:50

Decorrido prazo de LINKBRASIL TELECOM LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:43

Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003581-80.2018.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: LINKBRASIL TELECOM LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINKBRASIL TELECOM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:27

Todas as movimentações(30)

Conclusos para despacho

13/10/2022, 14:30

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 21:06

Decisão

•26/01/2026, 21:06

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14/12/2021, 03:47

Juntada de diligência

14/12/2021, 03:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 10:03

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 18:50

Decorrido prazo de LINKBRASIL TELECOM LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:43

Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003581-80.2018.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: LINKBRASIL TELECOM LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINKBRASIL TELECOM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:27

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 11:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/10/2020, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2019, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2019, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 13:26

CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2019, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2019, 17:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - C.C.Nº 412/2019/SEXEC/2V

28/05/2019, 17:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 412/2019/SEXEC/2V.

04/04/2019, 15:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/10/2018, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2018, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2018, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 14:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA

01/08/2018, 13:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/07/2018, 13:39

Sentença Tipo C

•24/05/2025, 19:41

Decisão

•26/03/2024, 17:07

Despacho

•14/06/2023, 19:30