Execução Fiscal 0000749-67.2006.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 17.763,89

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES 4 RODAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FERNANDES & VELOSO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

DANIEL REVETRIA BRAZ

OAB/MG 88360·CPF·Representa: Réu

MICHEL ANDREI DE FRANCO E MARTHA

OAB/MG 56011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/02/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/11/2024, 13:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 16:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/07/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/02/2024, 11:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/06/2023, 15:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 13:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/12/2022, 11:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 11:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/03/2022, 15:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES 4 RODAS LTDA - ME em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FERNANDES & VELOSO LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:43

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/02/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/11/2024, 13:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 16:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

OUTROS

•04/07/2024, 16:08

OUTROS

•16/12/2022, 11:44

04/07/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/02/2024, 11:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/06/2023, 15:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 13:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/12/2022, 11:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 11:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/03/2022, 15:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES 4 RODAS LTDA - ME em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FERNANDES & VELOSO LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000749-67.2006.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES 4 RODAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FERNANDES & VELOSO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 19:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 11:27

Juntado(a) - Juntada de volume

18/03/2021, 11:27

Juntado(a) - Petição Inicial

18/03/2021, 10:53

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

19/06/2013, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2013, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2012, 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2012, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/05/2012, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

28/05/2012, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/04/2012, 11:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2011, 19:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2011, 19:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

24/06/2011, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2011, 11:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2010, 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE SOBRE FLS.

13/07/2010, 14:58

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO JUNTADO AOS AUTOS

12/07/2010, 17:57

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 751/2010

25/03/2010, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2010, 10:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/02/2010, 10:29

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/10/2009, 13:26

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

06/10/2009, 13:59

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/04/2009, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2009, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2008, 17:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/07/2008, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2008, 17:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/06/2008, 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2008, 10:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/04/2008, 08:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

25/03/2008, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2007, 10:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM RELAÇÃO AO EXECUTADO.

17/01/2007, 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/09/2006, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/09/2006, 17:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/09/2006, 12:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2006, 12:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2006, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2006, 14:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM SECRETARIA.

12/07/2006, 09:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/05/2006, 17:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/05/2006, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2006, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2006, 16:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/03/2006, 13:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/03/2006, 13:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/2006, 14:47