Execução Fiscal 0025764-18.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 438.400,30

Órgão julgador

Juízo Titular da 6ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO KIYOTO LTDA

CNPJ

Reu

FRANCO YOSHIMITSU YONAMINE

CPF

Reu

DELFRANIO RESENDE PENIDO

CPF

Reu

JACKSON KENJI YONAMINE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·CPF·Representa: Réu

JOAO VELOSO GUIMARAES

OAB/MG 37860·CPF·Representa: Réu

HERON CHARNESKI

OAB/RS 63441·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO KIYOTO LTDA

CNPJ

Reu

FRANCO YOSHIMITSU YONAMINE

CPF

Reu

DELFRANIO RESENDE PENIDO

CPF

Reu

JACKSON KENJI YONAMINE

CPF

Reu

MITUKO YONAMINE

CPF

Reu

JINKO YONAMINE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/10/2025, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

15/09/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

15/09/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2025, 00:37

Ato ordinatório praticado

06/09/2025, 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

22/08/2025, 12:05

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 21/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 0893/005/86400335-5

22/08/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

13/08/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/08/2025, 14:40

Expedição de ofício

11/08/2025, 06:51

Juntada de certidão

08/08/2025, 00:36

Juntada de certidão

07/08/2025, 00:36

Juntada de certidão

06/08/2025, 00:38

Juntada de certidão

05/08/2025, 00:36

Juntada de certidão

04/08/2025, 00:34

Todas as movimentações(153)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/10/2025, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

15/09/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

15/09/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2025, 00:37

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 03:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2025, 00:37

06/09/2025, 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

22/08/2025, 12:05

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 21/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 0893/005/86400335-5

22/08/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

13/08/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/08/2025, 14:40

Expedição de ofício

11/08/2025, 06:51

Juntada de certidão

08/08/2025, 00:36

Juntada de certidão

07/08/2025, 00:36

Juntada de certidão

06/08/2025, 00:38

Juntada de certidão

05/08/2025, 00:36

Juntada de certidão

04/08/2025, 00:34

Juntada de certidão

03/08/2025, 00:35

Juntada de certidão

02/08/2025, 00:36

Juntada de Petição

04/07/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/07/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

03/07/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2025, 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

27/06/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

19/06/2025, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/06/2025, 13:54

Expedição de ofício

13/06/2025, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116

11/06/2025, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/05/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/05/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

27/05/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/05/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/05/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/05/2025, 13:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116

26/05/2025, 03:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:16

Decisão interlocutória

23/05/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 10:02

Juntado(a)

23/05/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2025, 05:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2025, 14:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/03/2025, 15:58

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

14/11/2024, 16:23

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

05/09/2024, 13:31

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

26/10/2022, 14:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/05/2022, 22:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 17:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 16:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/01/2022, 16:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JINKO YONAMINE em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCO YOSHIMITSU YONAMINE em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MITUKO YONAMINE em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JACKSON KENJI YONAMINE em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/08/2021, 14:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/08/2021, 18:48

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 17:50

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 17:50

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 17:50

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 17:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 11:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 11:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/06/2021, 16:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JACKSON KENJI YONAMINE em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCO YOSHIMITSU YONAMINE em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MITUKO YONAMINE em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JINKO YONAMINE em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO KIYOTO LTDA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELFRANIO RESENDE PENIDO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:24

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

09/04/2021, 18:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/04/2021, 18:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 01:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 01:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025764-18.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO KIYOTO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELFRANIO RESENDE PENIDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025764-18.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO KIYOTO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO KIYOTO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 11:23

Juntado(a) - Juntada de volume

18/03/2021, 11:21

Juntado(a) - Petição Inicial

18/03/2021, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

31/07/2019, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 15:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2019, 13:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXEQUENTE.

15/01/2019, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 16:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

03/10/2018, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 15:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2017, 12:15

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (3ª)

05/06/2017, 15:11

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2ª)

05/06/2017, 15:10

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

05/06/2017, 15:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ENTREGUE À ESTAGIÁRIA JEANINE SOUZA NOVAES OAB 43805E

27/04/2017, 17:52

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/04/2017, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 07/04/2017 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 10/04/2017

10/04/2017, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 07/04/2017 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 10/04/2017

10/04/2017, 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/04/2017, 08:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2017, 08:59

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

06/04/2017, 08:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 17:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2017, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2017, 08:30

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

22/03/2017, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2017, 17:27

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

07/03/2017, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 11:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - retirado por Jeanine Sousa Novaes

21/02/2017, 15:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - substabelecimento para Jeanini Sousa Novaes

21/02/2017, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 17/02, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 20/02/2017.

17/02/2017, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/02/2017, 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/02/2017, 14:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2017, 13:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2017, 09:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2017, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - intimar parte executada para opor embargos

27/01/2017, 13:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/01/2017, 13:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2017, 17:06

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/01/2017, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2016, 13:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO.

12/12/2016, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 14:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

13/09/2016, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2016, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 13:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO-PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO.

04/05/2016, 13:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/03/2016, 15:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/03/2016, 12:29

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/02/2016, 15:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/01/2016, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2016, 14:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/09/2015, 11:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2015, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 13:14

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/02/2015, 13:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2014, 13:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2014, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 16:16

OUTROS

•23/02/2022, 16:28

OUTROS

•23/06/2021, 11:28