Execução Fiscal 0004192-15.2018.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologiaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 29.606,11

Orgao julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ 02.***.***.0001-12

Autor

VANTE PROVEDOR DE INTERNET LTDA - EPP

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 02:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2026, 15:34

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição

13/02/2026, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/02/2026, 21:29

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/01/2026, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/01/2026, 15:36

Despacho

12/01/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:33

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 20:47

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2025, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/07/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/07/2025, 10:07

Despacho

21/07/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 17:20

OUTROS

•25/11/2024, 11:04

OUTROS

•07/06/2024, 09:20

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