Execução Fiscal 0015128-57.2003.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2003

Valor da Causa

R$ 32.823,39

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE GOMES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2023, 08:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/10/2023, 08:23

Juntada de certidão

25/05/2022, 13:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE ALMEIDA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015128-57.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE GOMES DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GOMES DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:49

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 11:42

Juntada de volume

18/03/2021, 11:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2020, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 14:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DATA DEVOLUÇÃO 10/03/2020. 65 99958-5665

09/03/2020, 17:48

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

21/10/2023, 08:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/10/2023, 08:23

Juntada de certidão

25/05/2022, 13:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE ALMEIDA em 10/05/2021 23:59.

Documentos

Documentos Diversos

•25/05/2022, 13:04

11/05/2021, 02:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015128-57.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE GOMES DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GOMES DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:49

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 11:42

Juntada de volume

18/03/2021, 11:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2020, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 14:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DATA DEVOLUÇÃO 10/03/2020. 65 99958-5665

09/03/2020, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2019, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2019, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2019, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2019, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/09/2019, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/09/2019, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/09/2019, 16:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

06/09/2019, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2019, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2018, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2018, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2018, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2018, 17:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2016, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2016, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2016, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/08/2016, 10:47

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

20/07/2016, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2016, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2016, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2015, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 15/10/2015

14/10/2015, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2015, 11:29

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

04/09/2015, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2015, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2015, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2015, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2015, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 18/12/2014

17/12/2014, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2014, 13:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) NÃO EFETIVADO

11/12/2014, 13:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/11/2014, 12:09

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

29/08/2014, 14:35

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

09/06/2014, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2014, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2014, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2013, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 21/11/2013

19/11/2013, 18:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VENCIMENTO EM 06.07.2009

10/02/2009, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO REALIZADA EM 17.12.2008

30/01/2009, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/12/2008, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/11/2008, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - '

26/11/2008, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2008, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2008, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2008, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2008, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2008, 18:33

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

17/06/2008, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2008, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2008, 19:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2008, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2007, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2007, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2007, 16:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/09/2007, 16:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2007, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2006, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2006, 19:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2006, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2006, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2006, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2006, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2005, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

14/07/2005, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INT. DO R. DESPACHO

14/04/2005, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2005, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2005, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. DE PT DA FAZ NAC. REQ.SUSPENSÃO

18/02/2005, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2005, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FAZENDA NACIONAL

30/08/2004, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2004, 16:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2004, 16:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2003, 18:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/11/2003, 08:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2003, 08:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2003, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2003, 17:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/10/2003, 17:54