Execução Fiscal 0003567-11.2018.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2018

Valor da Causa

R$ 159.686,70

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LUIZ RUFINO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ RUFINO DA SILVA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:16

Juntada de petição intercorrente

15/08/2025, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2025, 12:59

Juntada de Certidão

12/08/2025, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 12:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/08/2025, 12:59

Conclusos para decisão

11/07/2025, 15:57

Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:16

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:16

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:22

Decorrido prazo de LUIZ RUFINO DA SILVA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:13

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de LUIZ RUFINO DA SILVA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:16

Juntada de petição intercorrente

15/08/2025, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2025, 12:59

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 12:59

Despacho

•23/05/2024, 15:16

12/08/2025, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 12:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/08/2025, 12:59

Conclusos para decisão

11/07/2025, 15:57

Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:16

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:16

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:22

Decorrido prazo de LUIZ RUFINO DA SILVA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:13

Juntada de petição intercorrente

23/08/2023, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 11:26

Juntada de petição intercorrente

07/10/2022, 09:38

Decorrido prazo de LUIZ RUFINO DA SILVA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:24

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 12:51

Juntada de volume

13/04/2021, 12:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 04:29

Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003567-11.2018.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LUIZ RUFINO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ RUFINO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:58

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 11:58

Juntada de volume

18/03/2021, 11:55

Juntada de volume

18/03/2021, 11:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2020, 16:08

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2020, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2020, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2019, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2019, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2018, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2018, 11:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/08/2018, 10:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2018, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 15:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2018, 17:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2018, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2018, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2018, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 15:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/04/2018, 13:32

INICIAL AUTUADA

16/04/2018, 13:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/04/2018, 17:38

Ato ordinatório

•17/08/2023, 11:26