Execução Fiscal 0009217-35.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2014

Valor da Causa

R$ 29.688,90

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAHARA BARDALLES

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 15:40

Arquivado Provisoramente

18/07/2022, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/07/2021, 16:31

Juntada de manifestação

16/07/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 17:22

Juntada de manifestação

07/07/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 15:59

Juntada de ofício

26/05/2021, 19:54

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 11:23

Decorrido prazo de SAHARA BARDALLES em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 03:26

Todas as movimentações(87)

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 15:40

Arquivado Provisoramente

18/07/2022, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/07/2021, 16:31

Juntada de manifestação

16/07/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:35

Documentos

Despacho

•18/07/2022, 15:39

Ato ordinatório

•07/07/2021, 17:22

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legal

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Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 17:22

Juntada de manifestação

07/07/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 15:59

Juntada de ofício

26/05/2021, 19:54

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 11:23

Decorrido prazo de SAHARA BARDALLES em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 03:26

Conclusos para despacho

24/03/2021, 17:05

Juntada de manifestação

24/03/2021, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009217-35.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAHARA BARDALLES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAHARA BARDALLES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:59

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 11:57

Juntada de volume

18/03/2021, 11:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO E-DJF N. 49, DE 18/03/2020

18/03/2020, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/03/2020, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 12, DA LEI 6.830/80, INTIMO A(S) PARTE(S) EXECUTADA(S) ACERCA DA PENHORA (REFORÇO)LAVRADA NO TERMO DE FL. 70.

12/03/2020, 09:33

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

12/03/2020, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL

27/02/2020, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (EM 19/12/2020) - DEFERIDOS PEDIDOS DE BLOQUEIO VIA BACENJUD, RENAJUD E CNIB.

03/02/2020, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2019, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 321285

23/08/2019, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2019, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCO GABJU N° 170.

14/05/2019, 00:00

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO /GABJU N. 170 - GERENTE DA CEF, PARA TRANSFORMAR VALOR DE CONTA JUDICIAL EM PAGAMENTO DEFINITIVO

09/05/2019, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2019, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2019, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 318158 - TRANSFORMAÇÃO EM PAGAMENTO DEFINITIVO DOS VALORES BLOQUEADOS VIA BACENJUD

12/02/2019, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2019, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 316622 - PFN - PEDINDO BACENJUD

26/10/2018, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2018, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO

02/10/2018, 15:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO SEM QUE FOSSEM INTERPOSTOS EMBARGOS EM FACE DA PRESENTE EXECUÇÃO

03/09/2018, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL PUBLICADO EM 26/07/2018

26/07/2018, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - PUBLICAR EDITAL DE INTIMAÇÃO

13/07/2018, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2018, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2018, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 313673- PFN- INTIMAÇÃO POR EDITAL

27/04/2018, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2018, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA RETRO

19/03/2018, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

31/01/2018, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/01/2018, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/01/2018, 09:38

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - PENHORA DE NUMERÁRIO

06/12/2017, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD - DILIGÊNCIA POSITIVA (R$ 2.269,04) E RENAJUD NEGATIVO

09/11/2017, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/10/2017, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2017, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO À APLICAÇÃO DO RDCC - (REGIME DIFERENCIADO DE COBRANÇA DE CRÉDITOS), COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 20, CAPUT, DA PORTARIA 396/2016 DA PGFN, C/C O ART. 40, CAPUT DA LEI 6.830/80, TENDO EM VISTA QUE NOS AUTOS NÃO HÁ GARANTIA ÚTIL À SATISFAÇÃO INTEGRAL OU PARCIAL DO DÉBITO EXEQUENDO, QUE É INFERIOR A R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS).ALÉM DISSO, A PRESENTE EXECUÇÃO NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DAQUELE REGIME, CONFORME ART. 20, § 2º E § 3º DAQUELA PORTARIA. INTIME-SE.

11/09/2017, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2017, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 308303 - PFN - REQUER BLOQUEIO/PENHORA VIA BACENJUD E RENAJUD.

25/05/2017, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2017, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSSEGUIMENTO DO FEITO

26/04/2017, 16:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ FEVEREIRO DE 2017

22/02/2016, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2016, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2016, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2016, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 304029 - PFN - REQUERENDO SUSPENSÃO DO FEITO

05/11/2015, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2015, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2015, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 303008 - PFN - SOLICITANDO SUSPENSÃO DO FEITO

18/08/2015, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2015, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2015, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

12/08/2015, 12:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO PENHORA AVALIAÇÃO NÃO CUMPRIDO.

18/05/2015, 17:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/03/2015, 17:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/02/2015, 16:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/01/2015, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7° E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8° DA LEI N° 6.830/80.

19/12/2014, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2014, 18:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2014, 15:47

Ato ordinatório

•25/06/2021, 15:59

Despacho

•20/05/2021, 11:22