Execução Fiscal 0000386-71.2019.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.515,69

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

WILSON MARTINS DE AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2026, 21:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/04/2026, 21:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2026, 10:24

Desentranhado o documento

10/04/2026, 13:17

Cancelada a movimentação processual

10/04/2026, 13:17

Juntada de certidão

09/04/2026, 19:01

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 18:48

Juntada de petição intercorrente

27/01/2026, 16:16

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 10:52

Juntada de Certidão

20/01/2026, 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2025, 15:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/09/2025, 15:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/09/2025, 15:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/09/2025, 15:02

Todas as movimentações(75)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2026, 21:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/04/2026, 21:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2026, 10:24

Desentranhado o documento

10/04/2026, 13:17

Cancelada a movimentação processual

Documentos

Ato ordinatório

•20/01/2026, 10:52

Ato ordinatório

•20/01/2026, 10:52

10/04/2026, 13:17

Juntada de certidão

09/04/2026, 19:01

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 18:48

Juntada de petição intercorrente

27/01/2026, 16:16

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 10:52

Juntada de Certidão

20/01/2026, 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2025, 15:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/09/2025, 15:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/09/2025, 15:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/09/2025, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 11:46

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2025, 17:34

Juntada de devolução de mandado

02/09/2025, 17:34

Juntada de devolução de mandado

02/09/2025, 17:34

Juntada de devolução de mandado

02/09/2025, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2025, 14:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/08/2025, 14:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/08/2025, 14:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/08/2025, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2025, 15:02

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 13:20

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 13:17

Juntada de petição intercorrente

11/03/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2025, 07:44

Juntada de ato ordinatório

22/02/2025, 07:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/02/2025, 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2025, 12:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/02/2025, 12:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/02/2025, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2025, 08:53

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 17:46

Juntada de petição intercorrente

10/02/2025, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 13:26

Juntada de Certidão

28/01/2025, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:19

Conclusos para despacho

18/08/2023, 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2023, 21:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/06/2023, 21:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 09:23

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 13:59

Juntada de petição intercorrente

22/05/2023, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 10:46

Juntada de Certidão

17/05/2023, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 10:46

Conclusos para despacho

17/05/2023, 10:20

Juntada de certidão

09/02/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 13:32

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de WILSON MARTINS DE AGUIAR em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 04:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000386-71.2019.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: WILSON MARTINS DE AGUIAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON MARTINS DE AGUIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 12:10

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 12:09

Juntada de certidão

18/03/2021, 12:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 16:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/01/2020, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2020, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2020, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2019, 12:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/09/2019, 12:19

INICIAL AUTUADA

03/09/2019, 12:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2019, 17:12

Ato ordinatório

•22/02/2025, 07:43

Despacho

•28/01/2025, 13:26

Despacho

•17/05/2023, 10:46