Execução Fiscal 0003171-20.2007.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2007

Valor da Causa

R$ 1.987,29

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

L R VARGAS ZANON

CNPJ

Reu

LUCIANA REGINA VARGAS ZANON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/03/2026, 12:29

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:47

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:47

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:47

Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 12:36

Juntada de Certidão

22/11/2023, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2023, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 14:22

Conclusos para decisão

22/11/2023, 12:46

Juntada de petição intercorrente

01/09/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:57

Todas as movimentações(135)

Conclusos para decisão

24/03/2026, 12:29

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:47

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:47

Documentos

Despacho

•29/04/2024, 14:47

Decisão

•22/11/2023, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:47

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:47

Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 12:36

Juntada de Certidão

22/11/2023, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2023, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 14:22

Conclusos para decisão

22/11/2023, 12:46

Juntada de petição intercorrente

01/09/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 10:57

Juntada de ato ordinatório

23/08/2023, 10:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:50

Decorrido prazo de LUCIANA REGINA VARGAS ZANON em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:46

Decorrido prazo de L R VARGAS ZANON em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:46

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 10:24

Juntada de volume

19/04/2021, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003171-20.2007.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: L R VARGAS ZANON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L R VARGAS ZANON LUCIANA REGINA VARGAS ZANON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003171-20.2007.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: L R VARGAS ZANON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L R VARGAS ZANON LUCIANA REGINA VARGAS ZANON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003171-20.2007.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: L R VARGAS ZANON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 12:12

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 12:12

Juntada de volume

18/03/2021, 12:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2020, 13:17

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2019, 12:30

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DATA DEVOLUÇÃO 17/06/2019.

10/05/2019, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/05/2019, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2019, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2018, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 11:53

CARGA: RETIRADOS PGF - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

17/05/2018, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2018, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/09/2017, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 26/09/2017 por MT29803 -

07/07/2017, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 14:42

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/02/2017, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/02/2017, 12:41

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

07/02/2017, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2017, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2017, 16:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2016, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2016, 15:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2016, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2016, 15:48

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELA AUTORIZADA VALERIA K. MATTE, RG Nº 943874 SESDC RO

08/01/2016, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/12/2015, 16:47

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/11/2015, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2015, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2015, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 18:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/02/2015, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/02/2015, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2015, 18:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/11/2014, 17:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/09/2014, 13:56

PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS

22/07/2014, 08:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/05/2014, 13:38

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

18/03/2014, 09:41

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

13/01/2014, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2013, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2013, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2013, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2013, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2013, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2013, 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 06/03/2013

05/03/2013, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/03/2013, 15:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL- 27/03/2012 PAGTO- 02/04/2012

15/06/2012, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICOU EM 24/02/2012

27/02/2012, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

14/02/2012, 16:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/02/2012, 16:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/02/2012, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL EXPEDIDO

30/01/2012, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2011, 18:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/06/2011, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/06/2011, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2011, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2011, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2011, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2010, 18:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/11/2010, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/11/2010, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2010, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2010, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CARTA PRECATORIA

09/11/2010, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2010, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/03/2010, 17:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/03/2010, 19:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/09/2009, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2009, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2009, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2009, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2009, 11:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA ESTAG. MARA REGINA LOPES SOUZA, RG. Nº 1545923/MT, CONFORME AUTORIZAÇAO ARQUIVADA EM PASTA PROPRIA NESTA SECRETARIA

20/05/2009, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2009, 14:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DA LUCIANA REGINA VARGAS ZANDON

14/05/2009, 13:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2009, 15:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2009, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2008, 10:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/11/2008, 14:28

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

16/09/2008, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2008, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2008, 19:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2008, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2008, 10:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/05/2008, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2008, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2008, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2008, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2008, 10:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - INMETRO

06/03/2008, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/10/2007, 16:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/10/2007, 16:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2007, 17:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

12/07/2007, 14:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO EXPEDIR CPA

10/05/2007, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2007, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2007, 17:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2007, 15:25

INICIAL AUTUADA

01/03/2007, 15:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/02/2007, 17:29

Ato ordinatório

•23/08/2023, 10:56