Execução Fiscal 0000838-77.2012.4.01.3905 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.099,22

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JAIME R. CASTRO & CIA. LTDA

CNPJ

Reu

JAIME RODRIGUES CASTRO

CPF

Reu

GILMAR LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

DELSON RAIMUNDO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES

OAB/PA 12088·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:12

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:43

Juntada de Certidão

12/01/2024, 12:43

Juntada de manifestação

04/11/2023, 07:34

Juntada de Certidão

25/10/2023, 08:59

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2023, 08:59

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2023, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 08:59

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 23:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 21:56

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 21:43

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 21:42

Processo Desarquivado

06/06/2023, 21:41

Todas as movimentações(130)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:12

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:43

Juntada de Certidão

12/01/2024, 12:43

Juntada de manifestação

04/11/2023, 07:34

Juntada de Certidão

25/10/2023, 08:59

Documentos

Sentença Tipo A

•25/10/2023, 08:59

Ato ordinatório

•06/06/2023, 21:55

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2023, 08:59

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2023, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 08:59

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 23:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 21:56

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 21:43

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 21:42

Processo Desarquivado

06/06/2023, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2022, 14:08

Arquivado Provisoramente

10/04/2022, 14:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2022, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/04/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

18/04/2021, 13:23

Decorrido prazo de DELSON RAIMUNDO SILVA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 09:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 05:11

Decorrido prazo de GILMAR LUIZ DA SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:51

Decorrido prazo de JAIME R. CASTRO & CIA. LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:51

Decorrido prazo de JAIME RODRIGUES CASTRO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 07:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 07:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 07:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 07:09

Juntada de manifestação

20/01/2021, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000838-77.2012.4.01.3905. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIME R. CASTRO & CIA. LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILMAR LUIZ DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. REDENÇÃO, 17 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000838-77.2012.4.01.3905. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIME R. CASTRO & CIA. LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILMAR LUIZ DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. REDENÇÃO, 17 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000838-77.2012.4.01.3905. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIME R. CASTRO & CIA. LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIME RODRIGUES CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. REDENÇÃO, 17 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000838-77.2012.4.01.3905. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIME R. CASTRO & CIA. LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIME RODRIGUES CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. REDENÇÃO, 17 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000838-77.2012.4.01.3905. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIME R. CASTRO & CIA. LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIME R. CASTRO & CIA. LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. REDENÇÃO, 17 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000838-77.2012.4.01.3905. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIME R. CASTRO & CIA. LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIME R. CASTRO & CIA. LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. REDENÇÃO, 17 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

17/01/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

17/01/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

17/01/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

17/01/2021, 15:25

Juntada de certidão de processo migrado

17/01/2021, 15:25

Juntada de volume

17/01/2021, 15:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/01/2021, 08:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2017, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2017, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2017, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2017, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2017, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2017, 18:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/01/2017, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2017, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2016, 12:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO PRAZO DE 30 DIAS EDITAL DE CITAÇÃO.

28/09/2016, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1/PA - ANO VIII N. 164- CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 01/09/2016.

05/09/2016, 17:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/07/2016, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2016, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2016, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL - TRF DOC

27/06/2016, 16:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 N°91, ANO VIII, DE 19/05/2016, QUE CIRCULOU NO DIA 20/05/2016

20/05/2016, 12:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/05/2016, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2016, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2016, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2016, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2016, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2016, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 19:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2015, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2015, 20:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2015, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2015, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2015, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2015, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2015, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2015, 10:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2015, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2015, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2015, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2015, 08:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2014, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N°200, ANO VI, DE 15/10/2014, QUE CIRCULOU NO DIA 16/10/2014

15/10/2014, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 44

13/10/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

26/09/2014, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGADA A DECISÃO DE FLS.34/35.

14/08/2014, 09:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2014, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - A PFN FOI INTIMADA/CITADA DA DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA EM 09.05.2014 - COM PETIÇÃO PENDENTE DA PFN

10/06/2014, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2014, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS AO PFN EM 06.05.2014

06/05/2014, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2014, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2014, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2014, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS

11/04/2014, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2014, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2014, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2014, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE.

13/01/2014, 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CUMPRIDA A CITAÇÃO DO EXECUTADO DELSON RAIMUNDO SILVA. NAO CUMPRIDA A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS GILMAR LUIZ DA SILVA E JAIME RODRIGUES DE CASTRO.

13/01/2014, 12:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Citação

27/11/2013, 14:22

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Citação

27/11/2013, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR O EXECUTADO POR MANDADO

30/09/2013, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2013, 16:27

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

03/07/2013, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - A PFN (FAZENDA NACIONAL) FOI NTIMADA/CITADA DA DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA EM 01.04.2013

19/06/2013, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS EM22/03/2013.

22/03/2013, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 10:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/03/2013, 10:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/01/2013, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2012, 10:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2012, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO TRIAGEM

17/08/2012, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - UNIÃO(FAZENDA NACIONAL) INTIMADA EM 10/07/2012

31/07/2012, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2012, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2012, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZAR O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO ETC

29/06/2012, 11:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2012, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2012, 08:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2012, 10:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2012, 12:29

Ato ordinatório

•06/06/2023, 21:42

Despacho

•10/04/2022, 14:08

Ato ordinatório

•18/04/2021, 13:23