Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001783-14.2009.4.01.3600 - TRF1

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001783-14.2009.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LAIR PORTO PEREIRA e outros (13) Advogados do(a) EXEQUENTE: MAURO SERGIO ABREU LIMA REZENDE - MT3639/O, MOSAR FRATARI TAVARES - MT3239-B Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCILENE CARNEIRO XAVIER - MT7956/O Advogados do(a) EXEQUENTE: CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582, EUCLIDES BALERONI - MT882/O, MAIRA LEAO BALDUINO - DF39188, ORLANDO CAMPOS BALERONI - MT4849/O, REGINA SEBASTIANA CALDEIRA - DF15949, SERGIO PERES FARIA - DF15829, VITOR CARVALHO PORTO - DF27291 Advogados do(a) EXEQUENTE: EUCLIDES BALERONI - MT882/O, MOSAR FRATARI TAVARES - MT3239-B, ORLANDO CAMPOS BALERONI - MT4849/O Advogados do(a) EXEQUENTE: DJALMA PEREIRA DE REZENDE - SP137850, HENRIQUE LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMINGUES - GO24720 Advogados do(a) EXEQUENTE: EUCLIDES BALERONI - MT882/O, ORLANDO CAMPOS BALERONI - MT4849/O Advogados do(a) EXEQUENTE: MAURO SERGIO ABREU LIMA REZENDE - MT3639/O, ROBERTO MENDES DA SILVA - MT2926/O EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA O Exmo. Sr. Juiz exarou: "I – De início, infere-se, a partir da decisão id.162185348-pág.68, que o Exequente Clarimundo Gonçalves Pereira foi sucedido por seu espólio. Retifique-se, pois, a autuação, fazendo-se constar o espólio. II – Infere-se, da última decisão saneadora (id. 162199883), que foi determinada a manifestação do Espólio de Clarimundo Gonçalves Pereira, para regularizar o polo da demanda, ante a constatação, pela Secretaria do Juízo, de que o inventário havia ultimado-se, incorrendo em impossibilidade de se migrar o precatório, ante o cancelamento do CPF (id. 162199883). Reitere-se, por conseguinte, a intimação, diligenciando, inclusive, ao Juízo do inventário, a fim de se obter informações sobre eventual suspensão do mesmo. III – Este Juízo mantém o entendimento acerca da necessidade da manifestação do MPF antes das decisões, também nesta fase da demanda. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT Juiz Titular: CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Substituto: Dir. Secret.: CRISTIANE ROSA DE CERQUEIRA GOMES DE PAIVA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001783-14.2009.4.01.3600 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe Intime-se-o, pois, para ciência e, notadamente, para que se manifeste sobre a petição de id.289157915-pág.2, em que se pretende o reconhecimento da prescrição da pretensão executória em relação ao expropriado Antônio Cícero de Souza. IV – Em relação ao pleito de Paulo Stefen de Albuquerque (na qualidade de cessionário de Valter Carneiro Paiva e Julia Rosa Silva), pelo id. 162199883-pág240, pugnando pela substituição no polo da demanda com sua inclusão, em face de decisão judicial, é cediço registrar, de plano, que, no tocante às pretensões jurídicas decorrentes de direito concedido por Valter Carneiro Paiva, deverá pleitear junto ao feito desmembrado, segundo se constata da decisão de id.162199881-pág.86. Quanto à sucessão dos créditos de Julia Rosa Silva, manifestem-se as partes e MPF. V – Anote-se, no rosto dos autos, a penhora em relação aos créditos de Paulo Pereira Mariano (id.162199883-pág.219). VII – Buscando impulsionar uma tramitação regular ante o volume de Exequentes (14), deverá a Secretaria do Juízo, antes de proceder a nova conclusão destes autos, cumprir integralmente o determinado nesta decisão, bem como nas anteriores, notadamente o registrado sob o id. 162199881-pág.86 e id. 162199883-pág.193, certificando-se adequadamente todas as constrições; existência de embargos; expedição de precatórios e eventuais pendências. VIII - Traslade, outrossim, a Secretaria do Juízo, cópia deste decisium para os autos desmembrados."

19/03/2021, 00:00

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Juntada de petição intercorrente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 30/03/2026 23:59.

Juntada de contrarrazões

Juntada de renúncia de mandato

Juntada de outras peças

Juntada de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BRASIL ATIVOS SERVICO DE INTERMEDIACAO EIRELI em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE BORGES em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO NARDELLI PINTO QUAGLIA em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO DE MORAIS BORGES NETO em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DJALMA PEREIRA REZENDE em 02/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(1389)

Todos os documentos(67)