Execução Fiscal 0016659-84.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2012

Valor da Causa

R$ 184.073,35

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

HELIO JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

22/01/2024, 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:02

Juntada de certidão de consulta de renajud negativa

10/01/2024, 10:33

Juntada de certidão

22/11/2023, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 17:30

Conclusos para despacho

26/10/2023, 16:39

Processo Desarquivado

16/05/2022, 15:08

Juntada de petição intercorrente

15/01/2022, 10:04

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 15:43

Decorrido prazo de HELIO JOSE DE OLIVEIRA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:17

Todas as movimentações(52)

Juntada de petição intercorrente

22/01/2024, 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:02

Juntada de certidão de consulta de renajud negativa

10/01/2024, 10:33

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•26/10/2023, 17:30

Despacho

•28/06/2021, 15:43

22/11/2023, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 17:30

Conclusos para despacho

26/10/2023, 16:39

Processo Desarquivado

16/05/2022, 15:08

Juntada de petição intercorrente

15/01/2022, 10:04

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 15:43

Decorrido prazo de HELIO JOSE DE OLIVEIRA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:17

Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016659-84.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: HELIO JOSE DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO JOSE DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 12:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 17:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

19/02/2021, 16:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

19/02/2021, 16:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/02/2021, 16:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/05/2019, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 09:36

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

23/10/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2018, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2018, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2018, 12:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/09/2018, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 16:29

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

13/03/2018, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2018, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 18:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2015, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2015, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 16:58

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

02/02/2015, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2015, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2014, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2013, 17:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2013, 18:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/07/2012, 10:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/06/2012, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2012, 16:46

PROCESSO DIGITALIZADO

18/04/2012, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 13:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2012, 08:31

Despacho

•01/10/2018, 14:14

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:34

Ato ordinatório

•07/03/2018, 18:16

Despacho

•14/05/2015, 17:39

Despacho

•25/11/2014, 10:30

Certidão

•08/04/2013, 17:04

Despacho

•11/06/2012, 15:45