Execução Fiscal 0004192-15.2018.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologiaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2018

Valor da Causa

R$ 29.606,11

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

VANTE PROVEDOR DE INTERNET LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 13:23

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:23

Juntada de Certidão

11/07/2022, 13:20

Juntada de certidão

14/03/2022, 20:06

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 15:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2021, 15:58

Conclusos para despacho

22/07/2021, 13:27

Decorrido prazo de VANTE PROVEDOR DE INTERNET LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 07:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 07:07

Juntada de petição intercorrente

18/01/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

17/01/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

17/01/2021, 12:38

Juntada de certidão de processo migrado

17/01/2021, 12:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 17:07

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 13:23

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:23

Juntada de Certidão

11/07/2022, 13:20

Juntada de certidão

14/03/2022, 20:06

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•08/09/2021, 15:58

08/09/2021, 15:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2021, 15:58

Conclusos para despacho

22/07/2021, 13:27

Decorrido prazo de VANTE PROVEDOR DE INTERNET LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 07:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 07:07

Juntada de petição intercorrente

18/01/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

17/01/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

17/01/2021, 12:38

Juntada de certidão de processo migrado

17/01/2021, 12:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2019, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2019, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 11:27

CARGA: RETIRADOS AGU

23/04/2019, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/04/2019, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2019, 12:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/02/2019, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2019, 14:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/01/2019, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2019, 12:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/12/2018, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2018, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2018, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2018, 15:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/11/2018, 16:45

INICIAL AUTUADA

07/11/2018, 16:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/10/2018, 09:58