Execução Fiscal 0004083-85.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2018

Valor da Causa

R$ 974.570,37

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2021, 19:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/05/2021, 19:23

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 05:11

Juntada de manifestação

25/03/2021, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004083-85.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 12:33

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 12:31

Juntada de volume

18/03/2021, 12:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/01/2020, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/01/2020, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2020, 10:05

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

10/05/2021, 19:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/05/2021, 19:23

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•19/03/2021, 00:00

27/03/2021, 05:11

Juntada de manifestação

25/03/2021, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004083-85.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 12:33

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 12:31

Juntada de volume

18/03/2021, 12:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/01/2020, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/01/2020, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2020, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 08:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR UNIAO/FAZENDA NACIONAL CONTRA MUNICIPIO DE BUJARI/AC. NO CURSO DO PROCESSO, O DÉBITO FOI EXTINTO POR CANCELAMENTO DA CDA, CONSOANTE INFORMADO PELA PARTE EXEQUENTE, QUE REQUEREU A EXTINÇÃO DO FEITO. PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 26, DA LEI Nº 6.830/80, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, DETERMINANDO O LEVANTAMENTO DA PENHORA E/OU RESTRIÇÃO, ACASO EXISTENTE(S), SE OUTRO MOTIVO NÃO HOUVER PARA SUA(S) SUBSISTÊNCIA(S). SEM CUSTAS (ARTIGO 4º DA LEI Nº 9.289/96). TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.

16/12/2019, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2019, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2019, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 319121 - A FN REQUER A EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DO CANCELAMENTO DA DÍVIDA

15/04/2019, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

04/04/2019, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO À CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, FLS. 26/31

01/04/2019, 16:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BUJARI/AC, EM 07/12/2018

12/12/2018, 15:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1558

28/11/2018, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2018, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2018, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 315411 - PFN - EMENDANDO A INICIAL

27/07/2018, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2018, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOS TERMOS DOS ARTIGOS 320 E 321, DO CPC, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMENDAR A INICIAL, INDICANDO QUAL ENTE DEVE RESPONDER PELA PRESENTE EXECUÇÃO, UMA VEZ QUE O EXECUTADO NÃO POSSUI CAPACIDADE POSTULATÓRIA PARA LITIGAR EM JUÍZO. INTIME-SE.

17/07/2018, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2018, 18:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/07/2018, 12:13