Execução Fiscal 0001975-52.2012.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2012

Valor da Causa

R$ 4.987,44

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ABILIO CEZAR DE ABREU MENDONCA

CPF

Reu

NORMANDY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

HERCULANO JOSE PEREIRA NETO

CPF

Reu

JOAO FAUSTINO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCONI JORGE RODRIGUES DA CUNHA

OAB/MG 102916·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ABILIO CEZAR DE ABREU MENDONCA

CPF

Reu

NORMANDY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

HERCULANO JOSE PEREIRA NETO

CPF

Reu

JOAO FAUSTINO PEREIRA

CPF

Reu

JOSAFA ELIAS FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 22:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 22:09

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 17:46

Juntada de Certidão

12/08/2022, 17:46

Juntada de manifestação

06/07/2022, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 11:56

Outras Decisões

27/06/2022, 11:56

Conclusos para decisão

22/06/2022, 16:50

Processo Desarquivado

22/06/2022, 16:47

Juntada de manifestação

21/06/2022, 15:28

Arquivado Definitivamente

17/05/2021, 13:05

Juntada de Certidão

17/05/2021, 13:04

Decorrido prazo de ABILIO CEZAR DE ABREU MENDONCA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 19:30

Decorrido prazo de NORMANDY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 18:52

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

01/09/2022, 22:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 22:09

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 17:46

Juntada de Certidão

12/08/2022, 17:46

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•27/06/2022, 11:56

Sentença Tipo B

•11/03/2021, 15:14

06/07/2022, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 11:56

Outras Decisões

27/06/2022, 11:56

Conclusos para decisão

22/06/2022, 16:50

Processo Desarquivado

22/06/2022, 16:47

Juntada de manifestação

21/06/2022, 15:28

Arquivado Definitivamente

17/05/2021, 13:05

Juntada de Certidão

17/05/2021, 13:04

Decorrido prazo de ABILIO CEZAR DE ABREU MENDONCA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 19:30

Decorrido prazo de NORMANDY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 18:52

Decorrido prazo de JOAO FAUSTINO PEREIRA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 18:44

Decorrido prazo de HERCULANO JOSE PEREIRA NETO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 18:44

Decorrido prazo de JOSAFA ELIAS FERREIRA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 18:27

Decorrido prazo de ABILIO CEZAR DE ABREU MENDONCA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 19:38

Decorrido prazo de NORMANDY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 19:11

Decorrido prazo de JOAO FAUSTINO PEREIRA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 19:06

Decorrido prazo de HERCULANO JOSE PEREIRA NETO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 19:06

Decorrido prazo de JOSAFA ELIAS FERREIRA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 18:54

Decorrido prazo de NORMANDY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de HERCULANO JOSE PEREIRA NETO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 02:17

Decorrido prazo de JOAO FAUSTINO PEREIRA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 02:16

Decorrido prazo de JOSAFA ELIAS FERREIRA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 02:05

Publicado Intimação polo passivo em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:18

Juntada de manifestação

24/03/2021, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando que foi efetuado o pagamento total da dívida, e, cientificado, o credor requereu o encerramento do feito (Id. 357076386), julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado e certificado o pagamento integral das custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I Ponte Nova, 11 de março de 2021. Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal

19/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2021, 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2021, 15:14

Conclusos para julgamento

08/02/2021, 12:41

Juntada de Certidão

08/02/2021, 12:41

Decorrido prazo de ABILIO CEZAR DE ABREU MENDONCA em 16/12/2020 23:59.

18/12/2020, 01:58

Decorrido prazo de JOAO FAUSTINO PEREIRA em 16/12/2020 23:59.

18/12/2020, 01:58

Decorrido prazo de HERCULANO JOSE PEREIRA NETO em 16/12/2020 23:59.

18/12/2020, 01:58

Decorrido prazo de NORMANDY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 16/12/2020 23:59.

18/12/2020, 01:58

Decorrido prazo de JOSAFA ELIAS FERREIRA em 16/12/2020 23:59.

18/12/2020, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/10/2020.

31/10/2020, 00:30

Juntada de manifestação

19/10/2020, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2020, 02:01

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 09:02

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 09:02

Juntada de certidão de processo migrado

15/10/2020, 09:01

Juntada de volume

15/10/2020, 09:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/10/2020, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2020, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2020, 09:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

25/06/2013, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO - DÉBITO INFERIOR AO MÍNIMO LEGAL

28/05/2013, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2013, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2013, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2013, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2013, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/01/2013, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/01/2013, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2013, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2013, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2012, 15:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/11/2012, 09:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/2012, 12:59