Execução Fiscal 0000193-35.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2015

Valor da Causa

R$ 614,20

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Baixa Definitiva

05/09/2022, 17:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 17:34

Arquivado Definitivamente

22/09/2021, 11:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/09/2021, 11:36

Decorrido prazo de LUCILENE DOS SANTOS LEAO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:42

Publicado Intimação em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: LUCILENE DOS SANTOS LEAO O Exmo. Sr. Juiz exarou: SENTENÇA (TIPO B) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG Juiz Titular: Heleno Bicalho Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: Marco Antônio Caldeira Leão AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000193-35.2015.4.01.3812 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito com base no pagamento da dívida. Decido. O pagamento da dívida é causa de extinção do crédito. O advogado que subscreve a petição tem poderes para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem mais custas e sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I.

02/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2021, 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2021, 09:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de LUCILENE DOS SANTOS LEAO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 18:14

Decorrido prazo de LUCILENE DOS SANTOS LEAO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 18:44

Decorrido prazo de LUCILENE DOS SANTOS LEAO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 01:56

Publicado Intimação em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:11

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 17:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 17:34

Arquivado Definitivamente

22/09/2021, 11:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/09/2021, 11:36

Decorrido prazo de LUCILENE DOS SANTOS LEAO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:42

Publicado Intimação em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: LUCILENE DOS SANTOS LEAO O Exmo. Sr. Juiz exarou: SENTENÇA (TIPO B) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG Juiz Titular: Heleno Bicalho Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: Marco Antônio Caldeira Leão AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000193-35.2015.4.01.3812 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito com base no pagamento da dívida. Decido. O pagamento da dívida é causa de extinção do crédito. O advogado que subscreve a petição tem poderes para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem mais custas e sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I.

02/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2021, 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2021, 09:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de LUCILENE DOS SANTOS LEAO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 18:14

Decorrido prazo de LUCILENE DOS SANTOS LEAO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 18:44

Decorrido prazo de LUCILENE DOS SANTOS LEAO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 01:56

Publicado Intimação em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000193-35.2015.4.01.3812. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: LUCILENE DOS SANTOS LEAO SENTENÇA (TIPO B) Intimação - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito com base no pagamento da dívida. Decido. O pagamento da dívida é causa de extinção do crédito. O advogado que subscreve a petição tem poderes para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem mais custas e sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. HELENO BICALHO JUIZ FEDERAL

19/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2021, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2021, 14:37

Conclusos para julgamento

15/03/2021, 19:00

Juntada de petição intercorrente

26/11/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 18:30

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 18:30

Juntada de certidão de processo migrado

24/11/2020, 18:29

Juntada de volume

24/11/2020, 18:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/11/2020, 08:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/11/2020, 08:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

25/09/2020, 14:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/09/2020, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2019, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 18:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS REMETIDOS A COREN/MG.

07/10/2019, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2019, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2019, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2019, 16:43

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

25/09/2019, 15:46

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS/MG

28/08/2019, 13:38

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS/MG

28/08/2019, 13:37

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO

24/04/2018, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 15:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUCAS DOS SANTOS - MG 1821263

25/08/2017, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2017, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2017, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 12:01

INCOMPETENCIA SUSCITADO CONFLITO

16/11/2016, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2016, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2016, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2016, 08:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2016, 16:10

INICIAL AUTUADA

18/04/2016, 16:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ORIUDO DE SETE LAGOAS

15/04/2016, 15:27

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

10/03/2016, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/03/2016, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/03/2016, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2016, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETENCIA PARA SEÇÃO JUDICIARIA DE MG

24/02/2016, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2016, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2016, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2015, 15:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COREN/MG

02/09/2015, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2015, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2015, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2015, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 15:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/06/2015, 09:05

INICIAL AUTUADA

24/06/2015, 09:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

21/05/2015, 13:55

Documentos

Sentença Tipo B

•16/03/2021, 14:37

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