Execução Fiscal 0006312-12.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2015

Valor da Causa

R$ 19.268,45

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ODILON DE MORAIS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:36

Juntada de manifestação

17/08/2022, 15:01

Juntada de Certidão

16/08/2022, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 10:00

Conclusos para despacho

15/08/2022, 13:45

Juntada de certidão

13/08/2022, 12:43

Juntada de certidão

18/07/2022, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2022, 13:42

Juntada de certidão

13/07/2022, 11:26

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 10:24

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:36

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•16/08/2022, 10:00

Ato ordinatório

•02/03/2022, 10:48

17/08/2022, 15:01

Juntada de Certidão

16/08/2022, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 10:00

Conclusos para despacho

15/08/2022, 13:45

Juntada de certidão

13/08/2022, 12:43

Juntada de certidão

18/07/2022, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2022, 13:42

Juntada de certidão

13/07/2022, 11:26

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 10:24

Juntada de Certidão

02/03/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 10:48

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/02/2022, 19:38

Juntada de certidão

21/02/2022, 19:36

Juntada de certidão

20/01/2022, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2022, 18:18

Juntada de Certidão

19/08/2021, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 16:18

Conclusos para despacho

02/08/2021, 11:23

Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 12:38

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 12:38

Juntada de volume

18/03/2021, 12:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

05/02/2021, 11:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

05/02/2021, 11:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/11/2020, 15:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2019, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 14:29

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADA.

14/10/2019, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

09/10/2019, 17:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/08/2019, 17:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/05/2019, 14:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/04/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

30/04/2018, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2018, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2018, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 16:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/04/2018, 17:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/10/2017, 16:10

CITACAO: ORDENADA

24/05/2017, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INICIAL

24/05/2017, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2017, 16:26

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

24/05/2017, 14:43

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO DE SETE LAGOAS

08/03/2017, 11:22

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

16/02/2017, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/02/2017, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO TRF 1ª REGIÃO (DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA)

04/11/2016, 11:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETE OFÍCIO SUSCITANDO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

19/10/2016, 17:40

OFICIO EXPEDIDO

13/10/2016, 17:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/09/2016, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO POR COTA

16/09/2016, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2016, 09:31

CARGA: RETIRADOS PGF

29/07/2016, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF

26/07/2016, 11:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/07/2016, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/06/2016, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/06/2016, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/06/2016, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2016, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2016, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 13:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2016, 11:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ORIUNDO DE SETE LAGOAS

28/04/2016, 13:07

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS

09/03/2016, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/02/2016, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETENCIA PARA SEÇÃO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS

24/02/2016, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2016, 15:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/01/2016, 17:30

INICIAL AUTUADA

21/01/2016, 17:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2015, 10:45

Decisão

•03/08/2021, 16:18