Procedimento Comum Cível 0036013-11.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

JOSE WANDER FELIX

CPF

Autor

MARIA JOSE DA SILVA E SOUZA

CPF

Autor

EDSON FERNANDES

CPF

Autor

JOAO BATISTA DIAS

CPF

Autor

ONOFRE GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NILMA REGINA SANCHES

OAB/MG 40627·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOSE WANDER FELIX

CPF

Autor

MARIA JOSE DA SILVA E SOUZA

CPF

Autor

EDSON FERNANDES

CPF

Autor

JOAO BATISTA DIAS

CPF

Autor

ONOFRE GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

REDE FERROVIARIA FEDERAL S. A. - UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 16:56

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/06/2021, 17:13

Juntado(a) - Juntada de informação

17/06/2021, 17:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 18:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/05/2021, 10:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/05/2021, 10:34

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2021, 10:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 10:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/05/2021, 18:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/05/2021, 11:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REDE FERROVIARIA FEDERAL S. A. em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/03/2021, 11:37

Todas as movimentações(98)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 16:56

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/06/2021, 17:13

Juntado(a) - Juntada de informação

17/06/2021, 17:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 18:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 07/06/2021 23:59.

Documentos

OUTROS

•14/05/2021, 10:34

08/06/2021, 01:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/05/2021, 10:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/05/2021, 10:34

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2021, 10:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 10:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/05/2021, 18:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/05/2021, 11:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REDE FERROVIARIA FEDERAL S. A. em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/03/2021, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036013-11.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE WANDER FELIX e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REDE FERROVIARIA FEDERAL S. A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 19:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 12:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 12:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 12:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 12:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 12:39

Juntado(a) - Juntada de volume

18/03/2021, 12:39

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2020, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/02/2020, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/01/2020, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/01/2020, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2020, 13:03

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

11/09/2009, 16:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

10/09/2009, 17:08

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (3ª) CLASSE ALTERADA.

25/08/2009, 15:18

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) CLASSE ALTERADA.

25/08/2009, 15:17

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSE ALTERADA.

25/08/2009, 15:17

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

30/07/2009, 13:17

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

28/07/2009, 17:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/07/2009, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2009, 11:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - AMAZONAS 266- PAG 134 L1 INSS

03/07/2009, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2009, 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AV. DO CONTORNO, 7069 - B/ SANTO ANTONIO - PG. 159

22/06/2009, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/06/2009, 07:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/05/2009, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/05/2009, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2009, 18:33

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

16/04/2009, 14:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

16/04/2009, 14:01

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

01/03/2006, 14:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

31/01/2006, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU POR COTA

09/01/2006, 12:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

19/12/2005, 10:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DA UNIÃO...REMETA-SE O PRESENTE FEITO AO TRF-1ª REGIÃO...

02/12/2005, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2005, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2005, 18:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

13/07/2005, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2005, 16:24

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

23/05/2005, 16:24

Classe Processual alterada

27/04/2005, 10:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2005, 15:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/12/2004, 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/12/2004, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/12/2004, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/10/2004, 12:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2004, 12:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2004, 19:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2004, 11:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

15/09/2004, 16:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

27/08/2004, 17:02

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

12/08/2004, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2004, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

22/06/2004, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/03/2004, 18:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/01/2004, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/01/2004, 09:23

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

31/10/2003, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/07/2003, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - POR COTA

21/05/2003, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

19/05/2003, 14:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INSS

16/05/2003, 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR

15/04/2003, 18:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DEVOLUCAO EM 22.04

11/04/2003, 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/04/2003, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/03/2003, 16:36

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

11/03/2003, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2003, 17:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DEV EM 05/03

20/02/2003, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/02/2003, 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/01/2003, 17:39

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

27/01/2003, 17:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITACAO INSS, RFFSA E UNIAO

28/11/2002, 14:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITACAO INSS, RFFSA, UNIAO FEDERAL

24/10/2002, 08:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2002, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DESP INICIAL

27/09/2002, 08:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2002, 12:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/09/2002, 12:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2002, 10:58