Procedimento Comum Cível 0036013-11.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2002

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

JOSE WANDER FELIX

CPF

Autor

MARIA JOSE DA SILVA E SOUZA

CPF

Autor

EDSON FERNANDES

CPF

Autor

JOAO BATISTA DIAS

CPF

Autor

ONOFRE GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NILMA REGINA SANCHES

OAB/MG 40627·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

JOSE WANDER FELIX

CPF

Autor

MARIA JOSE DA SILVA E SOUZA

CPF

Autor

EDSON FERNANDES

CPF

Autor

JOAO BATISTA DIAS

CPF

Autor

ONOFRE GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

REDE FERROVIARIA FEDERAL S. A.

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 08:50

Baixa Definitiva

24/08/2022, 08:50

Arquivado Definitivamente

17/06/2021, 17:13

Juntada de informação

17/06/2021, 17:12

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 18:50

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:48

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2021, 10:34

Juntada de Certidão

14/05/2021, 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 10:34

Conclusos para despacho

13/05/2021, 18:35

Juntada de manifestação

13/05/2021, 11:02

Decorrido prazo de REDE FERROVIARIA FEDERAL S. A. em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:19

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 08:50

Baixa Definitiva

24/08/2022, 08:50

Arquivado Definitivamente

17/06/2021, 17:13

Juntada de informação

17/06/2021, 17:12

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•14/05/2021, 10:34

09/06/2021, 18:50

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:48

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2021, 10:34

Juntada de Certidão

14/05/2021, 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 10:34

Conclusos para despacho

13/05/2021, 18:35

Juntada de manifestação

13/05/2021, 11:02

Decorrido prazo de REDE FERROVIARIA FEDERAL S. A. em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

25/03/2021, 11:37

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 19:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 12:40

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 12:39

Juntada de volume

18/03/2021, 12:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/03/2021, 15:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/03/2021, 15:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/03/2021, 15:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/03/2021, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2020, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/02/2020, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

17/02/2020, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/01/2020, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/01/2020, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2020, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2019, 16:44

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/12/2019, 17:15

BAIXA ARQUIVADOS

11/09/2009, 16:46

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

10/09/2009, 17:08

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (3ª) CLASSE ALTERADA.

25/08/2009, 15:18

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) CLASSE ALTERADA.

25/08/2009, 15:17

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSE ALTERADA.

25/08/2009, 15:17

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/08/2009, 14:18

BAIXA ARQUIVADOS

30/07/2009, 13:17

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

28/07/2009, 17:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/07/2009, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO INSS (63837)

28/07/2009, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2009, 11:03

CARGA: RETIRADOS INSS - AMAZONAS 266- PAG 134 L1 INSS

03/07/2009, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2009, 16:02

CARGA: RETIRADOS AGU - AV. DO CONTORNO, 7069 - B/ SANTO ANTONIO - PG. 159

22/06/2009, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/06/2009, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/05/2009, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/05/2009, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2009, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2009, 18:33

TRANSITO EM JULGADO EM - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

TRANSITO EM JULGADO EM

16/04/2009, 14:01

RECEBIDOS DO TRF

16/04/2009, 14:01

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

01/03/2006, 14:02

REMESSA ORDENADA: TRF

31/01/2006, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU POR COTA

09/01/2006, 12:52

CARGA: RETIRADOS AGU

19/12/2005, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DA UNIÃO...REMETA-SE O PRESENTE FEITO AO TRF-1ª REGIÃO...

02/12/2005, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2005, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet adv.rede

20/07/2005, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2005, 18:32

CARGA: RETIRADOS AGU

13/07/2005, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2005, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2005, 16:24

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

23/05/2005, 16:24

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

27/04/2005, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2005, 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/12/2004, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/12/2004, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/12/2004, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/10/2004, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2004, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2004, 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2004, 11:57

CARGA: RETIRADOS MPF

15/09/2004, 16:54

REMESSA ORDENADA: MPF

27/08/2004, 17:02

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

12/08/2004, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2004, 17:21

CARGA: RETIRADOS AGU

22/06/2004, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/03/2004, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2004, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/01/2004, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/01/2004, 09:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

31/10/2003, 12:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/07/2003, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2003, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - POR COTA

21/05/2003, 17:19

CARGA: RETIRADOS AGU

19/05/2003, 14:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INSS

16/05/2003, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2003, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2003, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR

15/04/2003, 18:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DEVOLUCAO EM 22.04

11/04/2003, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/04/2003, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/04/2003, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/03/2003, 16:36

REPLICA APRESENTADA

11/03/2003, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2003, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2003, 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DEV EM 05/03

20/02/2003, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/02/2003, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/02/2003, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/01/2003, 17:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

27/01/2003, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2002, 15:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITACAO INSS, RFFSA E UNIAO

28/11/2002, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2002, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2002, 11:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITACAO INSS, RFFSA, UNIAO FEDERAL

24/10/2002, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA JUSTICA GRATUITA. ANTECIPACAO TUTELA A SER APRECIADA APOS INSTRUCAO PROBATORIA. CITEM-SE RFFSA, UNIAO E INSS.

08/10/2002, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2002, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DESP INICIAL

27/09/2002, 08:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2002, 12:09

INICIAL AUTUADA

19/09/2002, 12:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2002, 10:58