Execução Fiscal 0023263-27.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2013

Valor da Causa

R$ 41.282,58

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RUI CORREIA FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO

OAB/RS 31531·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2022, 17:03

Juntada de Certidão

06/04/2022, 17:01

Juntada de manifestação

18/03/2022, 20:23

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 13:19

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 21:47

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 10:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2021, 16:04

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 13:54

Juntada de manifestação

09/11/2021, 11:57

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

06/04/2022, 17:03

Juntada de Certidão

06/04/2022, 17:01

Juntada de manifestação

18/03/2022, 20:23

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 13:19

Documentos

Sentença Tipo B

•24/11/2021, 16:04

Despacho

•06/08/2021, 16:49

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 21:47

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 10:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2021, 16:04

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 13:54

Juntada de manifestação

09/11/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2021, 12:21

Juntada de certidão

28/10/2021, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/09/2021, 17:32

Juntada de certidão

10/09/2021, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 16:49

Conclusos para despacho

06/08/2021, 12:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de RUI CORREIA FRANCA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023263-27.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: RUI CORREIA FRANCA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUI CORREIA FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 12:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 17:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

15/03/2021, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/03/2021, 15:53

OFICIO EXPEDIDO

21/09/2020, 16:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/09/2020, 17:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/07/2020, 11:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/05/2020, 06:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2020, 06:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2020, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2020, 19:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2019, 17:18

OFICIO EXPEDIDO

13/11/2018, 14:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/11/2018, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2018, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2018, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2018, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2018, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2018, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2018, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/05/2017, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/04/2017, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/01/2017, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2017, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2017, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao.

12/01/2016, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 06:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/12/2015, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/11/2015, 11:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2014, 15:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2014, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 13:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/09/2013, 18:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/06/2013, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2013, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2013, 17:43

PROCESSO DIGITALIZADO

28/05/2013, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 14:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2013, 14:56

Despacho

•09/11/2018, 14:49

Ato ordinatório

•01/02/2018, 10:51

Despacho

•11/01/2017, 14:11

Decisão

•12/11/2015, 11:57

Certidão

•04/04/2014, 15:51

Despacho

•10/06/2013, 18:49